TRF1 - 1001635-44.2023.4.01.4101
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 16:54 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor 
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                                            29/08/2025 16:54 Juntada de Certidão 
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                                            15/06/2025 00:52 Decorrido prazo de GISLANE ROBERTO DA SILVA em 05/06/2025 23:59. 
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                                            14/06/2025 16:48 Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025. 
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                                            14/06/2025 16:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025 
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                                            06/06/2025 00:27 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59. 
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                                            04/06/2025 13:19 Juntada de petição intercorrente 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001635-44.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GISLANE ROBERTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDER MIGUEL CARAM - SP296412, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO3460 e CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL - RO8923 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
 
 Prazo 05 dias.
 
 ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
 
 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
 
 Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
 
 Art. 20, § 3º-B.
 
 No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
 
 Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
 
 OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
 
 Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
 
 Ji-paraná, 26 de maio de 2025.
 
 USUÁRIO DO SISTEMA
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                                            26/05/2025 11:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 11:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 11:36 Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio 
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                                            26/05/2025 11:36 Expedição de Documento RPV. 
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                                            11/04/2025 00:07 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59. 
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                                            21/02/2025 10:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            21/02/2025 10:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 16:51 Juntada de cumprimento de sentença 
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                                            17/02/2025 14:01 Juntada de Certidão 
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                                            17/02/2025 14:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            17/02/2025 14:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/02/2025 11:31 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            13/02/2025 11:31 Transitado em Julgado em 05/02/2025 
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                                            07/02/2025 12:37 Juntada de Informações prestadas 
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                                            07/02/2025 00:32 Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 01:15 Decorrido prazo de GISLANE ROBERTO DA SILVA em 04/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 01:15 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59. 
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                                            13/01/2025 16:44 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            13/01/2025 16:44 Juntada de Certidão 
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                                            13/01/2025 16:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/01/2025 16:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            13/01/2025 16:44 Julgado procedente o pedido 
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                                            07/11/2024 10:03 Conclusos para julgamento 
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                                            07/11/2024 09:59 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            07/11/2024 09:59 Cancelada a conclusão 
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                                            07/11/2024 09:56 Conclusos para julgamento 
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                                            06/11/2024 16:37 Juntada de réplica 
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                                            28/10/2024 13:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            28/10/2024 13:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2024 13:36 Juntada de contestação 
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                                            09/10/2024 09:18 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            09/10/2024 09:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/10/2024 09:48 Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 
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                                            16/09/2024 14:48 Juntada de Certidão 
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                                            13/09/2024 11:11 Juntada de laudo pericial 
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                                            03/09/2024 13:04 Juntada de Informação 
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                                            02/09/2024 12:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            25/06/2024 15:03 Juntada de Certidão 
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                                            08/06/2024 17:41 Juntada de laudo de perícia médica 
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                                            01/02/2024 14:51 Juntada de manifestação 
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                                            25/01/2024 18:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            17/10/2023 16:21 Recebidos os autos 
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                                            17/10/2023 16:21 Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia 
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                                            28/09/2023 17:50 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            28/09/2023 17:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/07/2023 16:57 Conclusos para decisão 
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                                            26/04/2023 15:31 Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 
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                                            26/04/2023 15:31 Juntada de Informação de Prevenção 
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                                            29/03/2023 19:33 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            29/03/2023 19:33 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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