23/05/2025 23:43

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
23/05/2025 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1025318-20.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA ANTONIA DA SILVA SANTOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Trata-se de mandado de segurança impetrado com o propósito de compelir a autoridade coatora a analisar/concluir o requerimento administrativo da parte impetrante.

Gratuidade da justiça deferida.

MPF apresentou manifestação. É o relatório.

DECIDO.

Há informação nos autos de que o requerimento administrativo da parte impetrante já foi analisado/concluído.

Assim, vê-se que houve a perda superveniente do interesse processual, pois suprida a omissão administrativa que objetiva combater, desnecessária a prestação de tutela jurisdicional para os fins postulados.

Importa consignar, o interesse de agir pode ser examinado por ocasião do julgamento, se fatos novos, durante o curso do processo, aparecerem e merecer exame, tendo em vista do disposto no artigo 493 do CPC.

ISTO POSTO, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas, ante o deferimento da gratuidade da justiça a parte impetrante.

Não há condenação em honorários sucumbenciais (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).

Transito em julgado na data da intimação, e, em seguida, arquivem-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal das partes.

Intimem-se Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal ssg
19/05/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:56

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 10:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2025 11:33

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento
15/05/2025 00:13

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 13:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/04/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/04/2025 13:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 11:33

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 11:22

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 09:46

Expedição de Mandado.
22/04/2025 18:10

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 18:10

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANTONIA DA SILVA SANTOS - CPF: *39.***.*01-15 (IMPETRANTE)
22/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
22/04/2025 09:19

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2025 18:12

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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