28/11/2022 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2022 10:16

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:09

Juntada de termo
23/11/2022 11:55

Juntada de Certidão
26/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2022 23:59.
29/09/2022 10:11

Juntada de Certidão
28/09/2022 12:39

Juntada de parecer
26/09/2022 14:55

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:39

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 11:39

Cancelada a conclusão
01/08/2022 11:38

Conclusos para decisão
13/07/2022 16:48

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
27/06/2022 10:07

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
27/06/2022 08:04

Juntada de Ata de audiência
22/06/2022 10:30

Juntada de manifestação
28/04/2022 16:40

Juntada de manifestação
26/03/2022 00:59

Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:41

Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.
10/03/2022 03:15

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1003978-69.2020.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOHN KENNEDY MENDONCA - MG63648 DESPACHO Designo para o dia 22/06/2022, às 14h, audiência para deliberações e eventual homologação do acordo de não continuidade da persecução penal.

Na oportunidade, o acusado deverá apresentar certidões dos juízos federal e estadual com jurisdição sobre o local ou locais em que residiu nos últimos cinco anos, que comprovem a não reincidência ou a não celebração, nos últimos cinco anos, de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, oportunidade na qual deverão apresentar comprovante de proteção vacinal completa contra a covid-19, nos termos da Ordem de Serviço DFORSP n.º 19/2021, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2Q2MjM3MGEtYzY5Yi00YTBkLTgyYmEtYTJmNzA1OGE1YjBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso as partes tenham dificuldade em efetuar a conexão em suas casas ou locais de preferência, deverão informar no momento da intimação.

Nesta situação, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal para comparecimento pessoal e participação no ato.

Ressalte-se que, não havendo a comunicação de preferência pelo comparecimento pessoal no prédio da Justiça, presume-se que o intimado optou pela participação virtual no feito, hipótese em que a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/procurador, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei.

Notifique-se o réu para que forneça seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
08/03/2022 18:20

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 17:02

Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
08/03/2022 13:26

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 13:26

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:27

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:32

Juntada de parecer
16/12/2021 09:30

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:18

Juntada de Certidão
06/09/2021 15:35

Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.
06/09/2021 15:34

Juntada de termo
25/08/2021 14:57

Juntada de manifestação
17/08/2021 16:30

Juntada de Certidão
12/08/2021 12:11

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 03:27

Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:46

Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
18/06/2021 15:20

Juntada de termo
16/06/2021 14:17

Juntada de termo
15/06/2021 11:15

Juntada de Certidão
15/06/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 04:46

Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2021.
14/06/2021 14:39

Juntada de Certidão
12/06/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
11/06/2021 13:21

Expedição de Carta precatória.
11/06/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003978-69.2020.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JOHN KENNEDY MENDONCA - MG63648 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...o requerido manifestou-se “pela não aceitação do acordo proposto pelo Ministério Público Federal por não ter condições para tanto”.

Instado a oferecer contraproposta para celebração do acordo, o denunciado quedou-se inerte (ID 107229496)(...)Recebo a denúncia(...)Cite-se IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS..."
10/06/2021 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 14:04

Juntada de Certidão
01/06/2021 14:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/06/2021 13:50

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 13:50

Recebida a denúncia contra IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*90-03 (REQUERIDO)
31/05/2021 13:23

Conclusos para decisão
26/04/2021 16:12

Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 07:04

Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 16:49

Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 07:00

Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 00:16

Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 14:59

Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 02:24

Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
07/04/2021 17:07

Juntada de termo
06/04/2021 09:27

Juntada de Certidão
06/04/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 01:04

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.
30/03/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003978-69.2020.4.01.3308 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTOR: Polícia Civil do Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: JOHN KENNEDY MENDONCA - MG63648 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Entendo que assiste razão ao MPF.

Nos termos do art. 89 da Lei n.º 9.099/95, a suspensão condicional do processo é instituto cabível na hipótese em que a pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano.

Ocorre que, no caso em tela, a pena mínima cominada é de dois anos de reclusão, razão pela qual indefiro o pedido do requerido.

Considerando a alegação do denunciado de que sua renda é empecilho para aceitação da proposta de acordo feita pelo MPF, determino sua intimação, por meio do defensor constituído, para, querendo, no prazo de dez dias, oferecer contraproposta que contemple valor e prazo de quitação da prestação pecuniária..."
29/03/2021 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2021 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 13:42

Outras Decisões
16/03/2021 14:54

Conclusos para decisão
22/02/2021 17:49

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
08/02/2021 14:52

Juntada de termo
05/02/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 10:02

Juntada de termo
03/12/2020 09:53

Juntada de termo
02/12/2020 15:17

Juntada de Certidão
01/12/2020 17:17

Expedição de Carta precatória.
25/11/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 14:38

Conclusos para despacho
24/11/2020 14:14

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
07/10/2020 17:43

Juntada de manifestação
07/10/2020 17:18

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2020 17:18

Juntada de denúncia
27/07/2020 09:25

Juntada de Certidão de redistribuição
27/07/2020 09:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/07/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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