TRF1 - 0030496-43.2016.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO GOMES DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*95-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:59

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 12:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 12:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:43

    Decorrido prazo de RENATO GOMES DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:22

    Decorrido prazo de RENATO GOMES DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 00:44

    Decorrido prazo de RENATO GOMES DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 20:57

    Juntada de parecer

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Juizado Especial Criminal Adjunto à 8ª Vara Federal da SJMA PROCESSO: 0030496-43.2016.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RENATO GOMES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/03/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 13:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 15:05

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

  • 09/03/2021 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2021 11:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 43682)

  • 12/03/2020 15:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 31/01/2020 10:44

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - N. 47/2020

  • 15/01/2020 11:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 15/01/2020 11:50

    CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2020 11:50

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/01/2020 15:40

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/11/2019 18:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 22/11/2019 17:42

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 13/11/2019 14:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 13/11/2019 14:57

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2019 12:12

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 18/10/2019 18:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 15/10/2019 17:31

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2019 18:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 04/09/2019 10:10

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 10:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 30/07/2019 19:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 19/07/2019 10:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PEÇAS PROCESSO SEI REF. SOLICITAÇAO INTERECESSÃO DA COGER PARA CUMPRIMENTO DE CP 65/2018

  • 19/07/2019 10:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEÇAS DE PROCESSO SEI REF. SOLICITAÇÃO INTERCESSÃO DA COGER PARA CUMPRIMENTO DE CP 65/2018

  • 07/06/2019 18:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 65/2018

  • 31/05/2019 13:40

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 65/2018

  • 20/05/2019 13:50

    OFICIO: REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2019 08:23

    OFICIO: EXPEDIDO - SEI N. 2672-84.2019.4.01.8007

  • 30/04/2019 12:54

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/04/2019 17:05

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/03/2019 13:42

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE ULIANOPOLIS/PA

  • 07/03/2019 13:42

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2018 11:48

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COM. DE ULIANÓPOLIS/PA

  • 20/11/2018 10:56

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE ULIANOPOLIS/PA

  • 20/11/2018 10:55

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES - CARTA PRECATÓRIA

  • 18/07/2018 11:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA

  • 12/07/2018 10:30

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE ULIANOPOLIS/PA

  • 12/07/2018 10:30

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES - CARTA PRECATÓRIA

  • 09/04/2018 18:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 22/03/2018 13:03

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - N. 65/2018

  • 09/01/2018 13:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 09/01/2018 13:00

    CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

  • 09/01/2018 12:59

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/01/2018 15:59

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/01/2018 14:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2017 18:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 10/11/2017 14:34

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2017 11:37

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) N. 141/2017

  • 15/09/2017 09:41

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2017 09:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES - CP - COM. DE ULIANOÓPOLIS/PA

  • 14/06/2017 14:03

    CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - COM. DE ULIANOPOLIS/PA - REF. CP 141/2017

  • 25/05/2017 17:03

    CARTA PRECATORIA: INFORMACAO/DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 25/05/2017 17:02

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/05/2017 17:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/05/2017 18:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

  • 10/04/2017 09:10

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP N. 141/2017 - COM. DE ULIANÓPOLIS/PA

  • 06/04/2017 19:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 06/04/2017 19:03

    CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2017 19:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/04/2017 13:07

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/08/2016 17:12

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 11:05

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 25/08/2016 11:04

    INICIAL: AUTUADA

  • 24/08/2016 17:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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