18/07/2025 01:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:04

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 10:12

Juntada de manifestação
21/05/2025 01:37

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1070920-39.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.

D.

S.

F.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO JOSE NOGUEIRA - BA35775 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
16/05/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a M. D. S. F. - CPF: *91.***.*60-36 (AUTOR)
16/05/2025 14:49

Homologada a Transação
12/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:21

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 14:21

Cancelada a conclusão
12/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:50

Juntada de contestação
18/02/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 17:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/12/2024 19:57

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:04

Juntada de parecer
25/11/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:36

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 12:09

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:25

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:30

Juntada de contestação
22/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:25

Recebidos os autos
09/07/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/03/2024 17:50

Juntada de laudo de perícia social
05/03/2024 08:36

Juntada de manifestação
04/03/2024 22:15

Juntada de Certidão
04/03/2024 21:17

Juntada de Certidão
04/03/2024 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:35

Juntada de substabelecimento
09/11/2023 09:13

Juntada de manifestação
26/10/2023 23:27

Juntada de Certidão
26/10/2023 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/09/2023 11:42

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:00

Recebidos os autos
04/09/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/08/2023 18:17

Juntada de laudo pericial
11/08/2023 13:38

Perícia agendada
11/08/2023 10:04

Juntada de manifestação
10/08/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:05

Juntada de manifestação
16/02/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:11

Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:52

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/11/2022 12:50

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 12:50

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:01

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:01

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/10/2022 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2022 15:21

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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