05/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:48

Juntada de ciência
25/06/2025 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1094826-78.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TAYS DE SOUZA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

As partes transigiram nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF TAYS DE SOUZA SILVA (*47.***.*30-04) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 15/01/2024 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento na norma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, o trânsito em julgado ocorrerá na data da assinatura da presente sentença.

Defiro a justiça gratuita.

Expedida a requisição de pagamento e depositados os valores, intime-se a parte exequente para ciência.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se o INSS para ciência da presente homologação.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

Paulo Cesar Lopes Juiz Federal Substituto
23/06/2025 18:25

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 18:25

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:25

Homologada a Transação
23/06/2025 10:07

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:57

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1094826-78.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TAYS DE SOUZA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO - PROPOSTA DE ACORDO) De ordem do MM.

Juiz Federal da 24ª Vara, diante da autorização contida na Portaria n. 01/2021-24ª/Vara SJDF, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré e, em caso de discordância, opor réplica à contestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
23/05/2025 08:13

Juntada de Certidão
23/05/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:28

Juntada de contestação
31/03/2025 12:01

Desentranhado o documento
31/03/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/03/2025 12:17

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 14:45, Central de Conciliação da SJDF.
19/03/2025 12:08

Juntada de Ata de audiência
14/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:22

Juntada de manifestação
12/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:51

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:45, Central de Conciliação da SJDF.
07/02/2025 15:55

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 15:45, Central de Conciliação da SJDF.
07/02/2025 15:19

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 15:45, Central de Conciliação da SJDF.
25/01/2025 13:30

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2025 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
10/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:05

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 16:05

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 16:05

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 16:05

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/11/2024 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 14:22

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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