17/07/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:09

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO VIEIRA CABRAL em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO VIEIRA CABRAL em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004400-59.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ADRIANO VIEIRA CABRAL Advogado do(a) AUTOR: ANGELO NUNES VERISSIMO - AL17578 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
25/06/2025 13:23

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:23

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO VIEIRA CABRAL - CPF: *63.***.*61-48 (AUTOR)
25/06/2025 13:23

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 17:16

Conclusos para julgamento
14/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO VIEIRA CABRAL em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ADRIANO VIEIRA CABRAL em 10/06/2025 23:59.
19/05/2025 01:04

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2025.
17/05/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004400-59.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO VIEIRA CABRAL Advogado do(a) AUTOR: ANGELO NUNES VERISSIMO - AL17578 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o questionário socioeconômico, conforme modelo constante do Anexo I desta Portaria, devidamente preenchido, acompanhado de cópias das últimas contas de água, energia elétrica e telefone, cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos membros da família que residam no mesmo teto (se houver), incluindo a parte referente ao contrato de trabalho, bem como cópias dos CPF e dos RG de todos os integrantes do grupo familiar, sob pena de indeferimento da inicial.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
15/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
14/05/2025 20:24

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2025 14:21

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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