08/08/2025 12:39

Conclusos para decisão
08/08/2025 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2025 23:59.
21/07/2025 15:53

Juntada de contrarrazões
15/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:34

Juntada de embargos de declaração
11/07/2025 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 12:23

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2025 12:25

Juntada de embargos de declaração
08/07/2025 00:47

Publicado Acórdão em 08/07/2025.
08/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 15:51

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
13/05/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2025.
13/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 21:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025 15:32

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
31/03/2025 16:17

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 11:17

Recebidos os autos
31/03/2025 11:17

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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