04/09/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 23:11

Retirado de pauta
12/08/2025 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
09/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2025 00:02

Decorrido prazo de R. M. NAVECA em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:14

Decorrido prazo de R. M. NAVECA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 13:02

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2025 12:18

Juntada de embargos de declaração
04/07/2025 00:29

Publicado Acórdão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:05

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
24/06/2025 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 15:15

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
08/05/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2025.
08/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 16:20

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 16:20

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
12/03/2025 09:58

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 08:30

Recebidos os autos
12/03/2025 08:30

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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