15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1031483-29.2024.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROSINALDO SILVA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO MOURA COSTA - PA21782-A, JANAINA MAYARA AMBROSIO BARROS - RR2717 e JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL - RR356-B POLO PASSIVO:(INSS) GERENTE EXECUTIVO APS MANAUS/AM e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, com o objetivo de que a autoridade impetrada analise o procedimento administrativo/antecipe a perícia objeto dos autos.

Nas informações, a autoridade noticiou que a perícia foi antecipada e realizada. É o Relatório.

Decido.

Pela leitura da inicial, verifica-se que o objetivo do mandamus é que seja determinada a conclusão do pedido administrativo e/ou antecipação da perícia.

Esclareço que o objetivo não é discutir o direito ao benefício pleiteado, mas tão-somente que a parte impetrada processe e profira decisão sobre seu requerimento/ antecipe a perícia agendada.

Note-se, portanto, que o alegado ato coator é justamente a inércia/demora da autoridade.

Contudo, após o ajuizamento da ação, foi informado que o pedido foi analisado/concluído.

Constato, portanto, que não há interesse de agir nos autos, uma vez que já houve o processamento da análise do pedido discutido nos presentes autos, com a conclusão da tarefa.

Sendo assim, patente a falta de interesse de agir, pela perda superveniente do objeto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c com o art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).

Custas ex lege.

Interposto eventual recurso, determino: intime-se o recorrido (a) para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao órgão julgador.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

ASSINATURA DIGITAL
06/09/2024 15:57

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM
06/09/2024 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 14:06

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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