TRF1 - 0002828-21.2011.4.01.3200
1ª instância - 3ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2022 01:09
Decorrido prazo de EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:48
Decorrido prazo de BOOTH LINE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA. em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:48
Decorrido prazo de ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:47
Decorrido prazo de ROADWAY CENTRO COMERCIAL S.A - SPE em 14/10/2022 23:59.
 - 
                                            
14/10/2022 14:47
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
05/10/2022 00:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2022 23:59.
 - 
                                            
05/10/2022 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 04/10/2022 23:59.
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28/09/2022 06:55
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
27/09/2022 12:21
Juntada de manifestação
 - 
                                            
22/09/2022 09:49
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
19/09/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/09/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/09/2022 15:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/05/2022 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 26/05/2022 23:59.
 - 
                                            
11/05/2022 01:10
Decorrido prazo de BOOTH LINE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA. em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:43
Decorrido prazo de EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A em 10/05/2022 23:59.
 - 
                                            
11/05/2022 00:43
Decorrido prazo de ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A em 10/05/2022 23:59.
 - 
                                            
11/05/2022 00:33
Decorrido prazo de ROADWAY CENTRO COMERCIAL S.A - SPE em 10/05/2022 23:59.
 - 
                                            
10/05/2022 13:24
Juntada de apelação
 - 
                                            
10/05/2022 13:22
Juntada de apelação
 - 
                                            
25/04/2022 11:04
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
19/04/2022 10:17
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
08/04/2022 14:51
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
07/04/2022 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
07/04/2022 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
07/04/2022 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
07/04/2022 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
07/04/2022 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
07/04/2022 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
07/04/2022 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
07/04/2022 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
02/03/2022 16:04
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
02/03/2022 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
02/03/2022 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
23/11/2021 16:32
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
23/11/2021 08:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2021 23:59.
 - 
                                            
19/11/2021 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 18/11/2021 23:59.
 - 
                                            
05/11/2021 08:13
Decorrido prazo de ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A em 04/11/2021 23:59.
 - 
                                            
05/11/2021 08:13
Decorrido prazo de ROADWAY CENTRO COMERCIAL S.A - SPE em 04/11/2021 23:59.
 - 
                                            
05/11/2021 08:05
Decorrido prazo de BOOTH LINE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA. em 04/11/2021 23:59.
 - 
                                            
05/11/2021 08:04
Decorrido prazo de EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A em 04/11/2021 23:59.
 - 
                                            
18/10/2021 17:09
Juntada de embargos de declaração
 - 
                                            
11/10/2021 09:51
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
07/10/2021 20:10
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
28/09/2021 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
28/09/2021 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
28/09/2021 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
28/09/2021 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
28/09/2021 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
28/09/2021 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
28/09/2021 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
28/09/2021 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
25/08/2021 08:17
Decorrido prazo de BOOTH LINE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA. em 24/08/2021 23:59.
 - 
                                            
25/08/2021 08:17
Decorrido prazo de ROADWAY CENTRO COMERCIAL S.A - SPE em 24/08/2021 23:59.
 - 
                                            
02/07/2021 15:33
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
24/06/2021 15:18
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/06/2021 15:17
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/06/2021 15:17
Expedição de Comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/06/2021 14:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A em 14/05/2021 23:59.
 - 
                                            
15/05/2021 01:07
Decorrido prazo de ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A em 14/05/2021 23:59.
 - 
                                            
07/05/2021 16:24
Decorrido prazo de ROADWAY CENTRO COMERCIAL S.A - SPE em 06/05/2021 23:59.
 - 
                                            
07/05/2021 16:22
Decorrido prazo de BOOTH LINE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA. em 06/05/2021 23:59.
 - 
                                            
07/05/2021 16:05
Decorrido prazo de ANTAQ - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS em 06/05/2021 23:59.
 - 
                                            
05/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 04/05/2021 23:59.
 - 
                                            
05/04/2021 13:56
Juntada de manifestação
 - 
                                            
27/03/2021 02:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
 - 
                                            
27/03/2021 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
 - 
                                            
27/03/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
 - 
                                            
27/03/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
 - 
                                            
27/03/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
 - 
                                            
27/03/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
 - 
                                            
26/03/2021 15:33
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
18/03/2021 17:23
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
18/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0002828-21.2011.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTAQ - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MANAUS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) - 
                                            
17/03/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/03/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/03/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/03/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/03/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/03/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/03/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/03/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/03/2021 12:03
Juntada de Certidão de processo migrado
 - 
                                            
17/03/2021 10:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
 - 
                                            
30/04/2020 12:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Nº DE REGISTRO E-CVD 00030.2020.00033200.2.00767/00128
 - 
                                            
15/10/2019 11:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
 - 
                                            
11/10/2019 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. E ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS S.A.; CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS - ANTAQ
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09/10/2019 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
27/09/2019 09:50
CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 10 DIAS
 - 
                                            
24/09/2019 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/ ANTAQ - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIO
 - 
                                            
24/09/2019 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO
 - 
                                            
17/09/2019 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
30/08/2019 09:21
CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS
 - 
                                            
27/08/2019 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
 - 
                                            
27/08/2019 11:09
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
 - 
                                            
23/08/2019 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
09/08/2019 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
 - 
                                            
05/08/2019 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
29/07/2019 15:09
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
 - 
                                            
10/05/2019 15:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
 - 
                                            
10/05/2019 09:38
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MUNICIPIO DE MANAUS
 - 
                                            
09/05/2019 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
30/04/2019 09:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 30 DIAS
 - 
                                            
28/03/2019 09:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
 - 
                                            
28/03/2019 09:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
 - 
                                            
26/03/2019 12:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE MANAUS - CIÊNCIA DA SENTENÇA
 - 
                                            
16/01/2019 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
14/09/2018 12:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
13/09/2018 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
11/09/2018 16:00
CARGA: RETIRADOS AGU - ENTREGUE GILBERTO DE CASTRO LASMAR LIMA
 - 
                                            
14/08/2018 12:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
13/08/2018 17:13
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
 - 
                                            
06/04/2018 11:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS
 - 
                                            
06/04/2018 11:48
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI 17975-84.2011.4.01.0000/AM
 - 
                                            
06/04/2018 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 - 
                                            
05/04/2018 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
16/03/2018 08:39
CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS
 - 
                                            
13/03/2018 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTAQ/PFE
 - 
                                            
13/03/2018 09:01
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
 - 
                                            
12/03/2018 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
02/02/2018 08:00
CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS
 - 
                                            
01/02/2018 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
 - 
                                            
01/02/2018 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
29/01/2018 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
 - 
                                            
29/01/2018 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA AOS PODERES DA PROCURAÇÃO
 - 
                                            
29/01/2018 16:27
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
 - 
                                            
25/01/2018 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
15/12/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS
 - 
                                            
12/12/2017 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
11/12/2017 07:51
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
 - 
                                            
24/11/2017 14:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
 - 
                                            
24/11/2017 10:50
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
 - 
                                            
20/11/2017 12:37
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
 - 
                                            
16/11/2017 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
10/11/2017 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
 - 
                                            
10/11/2017 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
 - 
                                            
10/11/2017 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
 - 
                                            
23/10/2017 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
 - 
                                            
20/10/2017 16:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00199.2017.00033200.2.00767/00032
 - 
                                            
09/10/2017 14:06
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/10/2017 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
09/10/2017 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
29/09/2017 08:57
CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS
 - 
                                            
28/09/2017 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFE
 - 
                                            
28/09/2017 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO ( INFORMAÇÃO)
 - 
                                            
27/09/2017 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
22/09/2017 09:15
CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO APELACAO
 - 
                                            
15/09/2017 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
 - 
                                            
15/09/2017 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
13/09/2017 19:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
08/09/2017 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS
 - 
                                            
04/09/2017 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
04/09/2017 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
31/08/2017 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
24/08/2017 16:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/08/2017 08:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A
 - 
                                            
21/08/2017 15:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
 - 
                                            
21/08/2017 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
 - 
                                            
21/06/2017 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
 - 
                                            
12/06/2017 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
 - 
                                            
18/05/2017 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
 - 
                                            
17/05/2017 11:02
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00020.2017.00033200.2.00767/00128
 - 
                                            
28/09/2015 12:10
CONCLUSOS PARA SENTENCA
 - 
                                            
18/09/2015 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTAQ
 - 
                                            
16/09/2015 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
04/09/2015 09:01
CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 5 DIAS
 - 
                                            
31/08/2015 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTAQ/PGF
 - 
                                            
24/08/2015 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
03/08/2015 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
31/07/2015 09:15
CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
 - 
                                            
30/07/2015 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
 - 
                                            
27/07/2015 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
15/06/2015 08:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
 - 
                                            
13/05/2015 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO
 - 
                                            
11/05/2015 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
04/05/2015 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO REPLICA E PROVAS
 - 
                                            
27/04/2015 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
10/04/2015 14:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO - RODWAY
 - 
                                            
13/02/2015 11:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RODWAY CENTRO DE COMERCIOS S/A (LUIZ FERREIRA DA MATTA)
 - 
                                            
29/01/2015 09:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN
 - 
                                            
25/11/2014 12:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
21/11/2014 16:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
08/09/2014 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
08/09/2014 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
25/08/2014 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
15/08/2014 16:37
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE CINCO DIAS
 - 
                                            
13/08/2014 16:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
07/08/2014 09:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
 - 
                                            
29/05/2014 18:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 346
 - 
                                            
27/05/2014 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
26/05/2014 14:32
Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
 - 
                                            
30/04/2014 10:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
 - 
                                            
13/03/2014 08:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
11/03/2014 16:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
04/02/2014 16:09
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
31/01/2014 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
03/10/2013 14:45
Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
 - 
                                            
13/09/2013 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
04/09/2013 15:43
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS
 - 
                                            
03/09/2013 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
28/08/2013 17:10
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/08/2013 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELIAS TERGILENE
 - 
                                            
05/07/2013 09:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
 - 
                                            
25/06/2013 11:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SECAO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS
 - 
                                            
18/06/2013 11:43
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADAS DA 16ª SJMG INFORMAÇÕES SOBRE A CP Nº 93/2013
 - 
                                            
21/02/2013 17:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 93
 - 
                                            
18/02/2013 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
28/01/2013 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
16/01/2013 15:21
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS
 - 
                                            
15/01/2013 16:44
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE MANAUS
 - 
                                            
05/12/2012 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO
 - 
                                            
05/12/2012 11:23
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
 - 
                                            
05/12/2012 11:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
 - 
                                            
14/11/2012 10:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
 - 
                                            
14/11/2012 10:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
 - 
                                            
18/10/2012 11:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE MANAUS, EMPRESA REVITALIZACAO E ESTACAI HODROVIARIA
 - 
                                            
11/09/2012 16:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
10/09/2012 09:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
22/06/2012 14:20
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
21/06/2012 10:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
21/06/2012 10:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/06/2012 12:44
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
08/06/2012 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
06/06/2012 17:13
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/06/2012 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
05/06/2012 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
30/05/2012 17:30
CARGA: RETIRADOS MPF - SOLICITADO PELO MPF
 - 
                                            
09/05/2012 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
29/02/2012 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
24/02/2012 08:14
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO
 - 
                                            
17/02/2012 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
 - 
                                            
09/02/2012 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF INFORMANDO CIÊNCIA
 - 
                                            
09/02/2012 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 31/01/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/02/2012.
 - 
                                            
06/02/2012 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
30/01/2012 16:22
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO
 - 
                                            
30/01/2012 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
 - 
                                            
30/01/2012 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
 - 
                                            
27/01/2012 17:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
 - 
                                            
23/11/2011 16:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/11/2011 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
14/11/2011 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO ROADWAY INFORMANDO NÃO TER DESCUMPRIDO ACORDO
 - 
                                            
28/10/2011 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
 - 
                                            
28/10/2011 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
17/10/2011 12:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE CINCO DIAS
 - 
                                            
14/10/2011 07:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBLIZADO EM 13/10/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/10/2011.
 - 
                                            
11/10/2011 07:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
10/10/2011 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
 - 
                                            
10/10/2011 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
29/09/2011 13:58
Conclusos para decisão- ANALISE
 - 
                                            
28/09/2011 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
 - 
                                            
28/09/2011 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
13/09/2011 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS
 - 
                                            
09/09/2011 10:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
 - 
                                            
03/08/2011 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/07/2011.
 - 
                                            
18/07/2011 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
 - 
                                            
18/07/2011 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO
 - 
                                            
15/07/2011 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 22/06/2011 COM VALIDE DE PUBLICAÇÃO EM 24/06/2011.
 - 
                                            
08/07/2011 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
 - 
                                            
07/07/2011 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
06/07/2011 14:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
 - 
                                            
01/07/2011 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
21/06/2011 12:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 05 DIAS (03 VOL.)
 - 
                                            
18/06/2011 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
 - 
                                            
15/06/2011 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
15/06/2011 16:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/06/2011 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
 - 
                                            
13/06/2011 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
03/06/2011 10:07
CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 24 HORAS - 3 VOLUMES
 - 
                                            
02/06/2011 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
 - 
                                            
01/06/2011 14:49
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
 - 
                                            
25/05/2011 12:32
Conclusos para decisão- ANALISE
 - 
                                            
18/05/2011 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº4245/2011-SR/DPF/AM
 - 
                                            
29/04/2011 16:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRAMENTO DE ADVOGADOS
 - 
                                            
29/04/2011 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
25/04/2011 18:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/04/2011 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL NO AMAZONAS E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 - 
                                            
20/04/2011 12:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF / POLICIA FEDERAL
 - 
                                            
19/04/2011 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. MPF ACERCA DOS EMBARGOS
 - 
                                            
19/04/2011 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
13/04/2011 10:51
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 591/603) - 03 VOLUMES
 - 
                                            
13/04/2011 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
 - 
                                            
13/04/2011 09:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
28/03/2011 15:38
Conclusos para decisão- ANALISE
 - 
                                            
28/03/2011 14:44
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
 - 
                                            
28/03/2011 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
 - 
                                            
24/03/2011 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
22/03/2011 10:17
CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO CINCO DIAS
 - 
                                            
18/03/2011 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
18/03/2011 15:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA P/ CÓPIA COM AUTORIZAÇÃO DO MM. JUIZ RICARDO A DE SALES PPELO PERÍODO DE 1 (UMA) HORA.
 - 
                                            
17/03/2011 11:45
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF Nº 92/2011
 - 
                                            
17/03/2011 11:22
OFICIO EXPEDIDO
 - 
                                            
17/03/2011 11:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
 - 
                                            
17/03/2011 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
17/03/2011 10:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
17/03/2011 10:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
16/03/2011 17:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO N. 37/2011 B LIVRO II
 - 
                                            
10/03/2011 18:39
Conclusos para decisão- P/ANALISE
 - 
                                            
10/03/2011 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO - MPF
 - 
                                            
10/03/2011 10:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
 - 
                                            
10/03/2011 10:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
 - 
                                            
09/03/2011 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
28/02/2011 14:08
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS QUESTÕES FÁTICAS E PROCESSUAIS DEDUZIDAS PELAS RÉS POR OCASIÃO DE SUA MANIFESTAÇÕES (DESPACHO DE FL. 537)
 - 
                                            
28/02/2011 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
22/02/2011 14:09
Conclusos para decisão- ANALISE
 - 
                                            
22/02/2011 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ROADWAY REQUER QUE SEJA CONCEDIDO PRAO DE 15 DIAS
 - 
                                            
21/02/2011 19:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF/ MANIFESTAÇÃO - ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA E EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS
 - 
                                            
17/02/2011 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS: INTIMAÇÃO DE EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S/A, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. LUIS FELIPE AVELINO MEDINA, OU QUEM SUAS VEZES O FIZER E INTIMAÇÃO DE ESTAÇÃI HIDROVIÁ
 - 
                                            
16/02/2011 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 -MANDADOS
 - 
                                            
16/02/2011 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
16/02/2011 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
15/02/2011 16:27
Conclusos para decisão- ANALISE
 - 
                                            
15/02/2011 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANAUS
 - 
                                            
15/02/2011 09:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS, ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS S/A, RODWAY CENTRO DE COMERCIOS S/A, UNIÃO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ
 - 
                                            
14/02/2011 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO
 - 
                                            
14/02/2011 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
 - 
                                            
14/02/2011 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
10/02/2011 10:05
CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 24 HORAS
 - 
                                            
09/02/2011 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA OS RÉUS (07) MANDADOS
 - 
                                            
09/02/2011 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
09/02/2011 12:39
Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
 - 
                                            
09/02/2011 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
09/02/2011 09:44
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO JUÍZA DISTRIBUIDORA
 - 
                                            
09/02/2011 09:44
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
 - 
                                            
08/02/2011 17:57
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON Nº 22, XII
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/02/2011                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/12/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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