TRF1 - 0045475-10.2016.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0045475-10.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546, ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA - MA6249 e BRUNO DE OLIVEIRA DOMINICI - MA13337 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA MAYARA SAID PINHEIRO - MA10156, RUBENS PIERONI CAMBRAIA - SP257146 e RUY JANONI DOURADO - RJ071700 Destinatários: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - (OAB: MA417) PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - (OAB: MA417) THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - (OAB: MA8546) ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA - (OAB: MA6249) BRUNO DE OLIVEIRA DOMINICI - (OAB: MA13337) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A CARLA MAYARA SAID PINHEIRO - (OAB: MA10156) RUBENS PIERONI CAMBRAIA - (OAB: SP257146) RUY JANONI DOURADO - (OAB: RJ071700) FINALIDADE: Se manifestarem conforme Decisão Id: 2183551026; vista às partes por 10 (dez) dias para alegações finais, nos termos do art. 7º, V, da Lei nº 4.717/65. .
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA -
28/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0045475-10.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546, ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA - MA6249 e BRUNO DE OLIVEIRA DOMINICI - MA13337 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA MAYARA SAID PINHEIRO - MA10156, RUBENS PIERONI CAMBRAIA - SP257146 e RUY JANONI DOURADO - RJ071700 Destinatários: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - (OAB: MA417) PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - (OAB: MA417) THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - (OAB: MA8546) ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA - (OAB: MA6249) BRUNO DE OLIVEIRA DOMINICI - (OAB: MA13337) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A CARLA MAYARA SAID PINHEIRO - (OAB: MA10156) RUBENS PIERONI CAMBRAIA - (OAB: SP257146) RUY JANONI DOURADO - (OAB: RJ071700) FINALIDADE: Intimem-se as partes para que digam se têm interesse em produzir provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia. .
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 27 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA -
10/02/2022 10:50
Conclusos para julgamento
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29/01/2022 01:26
Decorrido prazo de PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO em 27/01/2022 23:59.
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29/01/2022 01:26
Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO em 27/01/2022 23:59.
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22/11/2021 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2021 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2021 01:24
Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:42
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 09/09/2021 23:59.
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09/09/2021 22:00
Juntada de petição intercorrente
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03/09/2021 01:34
Decorrido prazo de BNDES em 02/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:12
Decorrido prazo de PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO em 01/09/2021 23:59.
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20/07/2021 11:42
Juntada de petição intercorrente
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15/07/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 11:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/07/2021 11:14
Juntada de volume
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15/07/2021 11:12
Juntada de volume
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15/07/2021 10:54
Juntada de volume
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07/05/2021 15:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/01/2020 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/12/2019 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/12/2019 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2019 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/11/2019 12:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/10/2019 15:41
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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14/10/2019 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/09/2019 12:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 173/2019
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05/09/2019 12:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/08/2019 11:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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26/08/2019 11:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/08/2019 11:12
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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05/07/2019 15:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 173/2019 PARA A SJ DO RIO DE JANEIRO; CP N.174/2019 PARA A SJ DE SÃO PAULO
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30/04/2019 11:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/01/2019 10:01
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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22/01/2019 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
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11/01/2019 08:15
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/12/2018 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. AUTOR
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18/12/2018 14:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADV. AUTOR - 2 VOLUMES. A/C ESTAGIÁRIO AFONSO ROGÉRIO DE ALMEIDA FERREIRA
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04/12/2018 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 05/12/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 06/12/2018.
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03/12/2018 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/10/2018 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/04/2018 10:11
Conclusos para decisão
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11/04/2018 13:52
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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27/03/2018 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/03/2018 15:00
DEFESA PREVIA APRESENTADA - CONSTRUTORA NORBERTO
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15/02/2018 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/02/2018 15:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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15/02/2018 15:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/12/2017 10:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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06/12/2017 10:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 132/20017
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01/11/2017 15:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N 133/2017 SJSP
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01/11/2017 15:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 132/2017 SJRJ
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24/08/2017 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/08/2017 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2017 09:22
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/07/2017 08:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/06/2017 19:10
Conclusos para decisão
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12/05/2017 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/03/2017 15:19
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
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14/03/2017 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - ANO IX N. 42, DISPONIBILIZADO (A) EM 09/03/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 10/03/2017.
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07/03/2017 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/03/2017 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/12/2016 15:18
Conclusos para decisão
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16/12/2016 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2016 14:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/12/2016 14:50
INICIAL AUTUADA
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15/12/2016 16:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - COM PEDIDO DE LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2016
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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