30/05/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:47

Decorrido prazo de MAISA FRANCISCO MEIRELES em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:11

Publicado Sentença Tipo C em 05/05/2025.
01/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} CLASSE: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} AUTOR: #{processoTrfHome.instance.nomeAutorAtivoProcesso} RÉU: #{processoTrfHome.instance.nomeReuProcesso} SENTENÇA TIPO C SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.

Fundamento e decido.

No documento ID 2181771936, a parte autora requereu a desistência da presente ação.

Em se tratando de ação ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, a parte autora pode pedir desistência a qualquer tempo até a sentença, sem a necessidade de anuência da outra parte, por aplicação do princípio da simplicidade que rege a matéria e porque não há sucumbência na primeira instância.

Neste sentido, dispõe o enunciado nº. 90 do FONAJE, verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, determino a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Sentença registrada virtualmente.

Intimem-se.

A Secretaria deste JEF deverá adotar as seguintes providências: 1) aguardar o prazo recursal de 10 (dez) dias e, não havendo recurso, certificar o trânsito em julgado, promovendo, em seguida, o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. 2) se for interposto recurso, deverá: a) intimar a parte recorrida para apresentar resposta escrita no prazo de 10 dias e b) encaminhar os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.

Luziânia-GO, data da assinatura digital.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
29/04/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 10:28

Extinto o processo por desistência
22/04/2025 13:43

Conclusos para julgamento
17/04/2025 08:24

Juntada de pedido de desistência da ação
11/04/2025 16:18

Juntada de manifestação
08/04/2025 18:55

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:14

Juntada de laudo pericial
21/01/2025 15:12

Perícia agendada
20/01/2025 14:06

Juntada de manifestação
20/01/2025 10:22

Juntada de manifestação
15/01/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 16:18

Conclusos para decisão
15/06/2024 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
14/06/2024 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2024 11:08

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024 11:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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