31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
21/06/2025 08:13

Decorrido prazo de DENILZA DA SILVA SANTOS em 12/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:41

Publicado Intimação polo ativo em 05/06/2025.
19/06/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/06/2025 09:34

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 00:11

Decorrido prazo de DENILZA DA SILVA SANTOS em 28/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:32

Decorrido prazo de DENILZA DA SILVA SANTOS em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 10:16

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 17:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 11:50

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001042-81.2024.4.01.3906 AUTOR: DENILZA DA SILVA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a DENILZA DA SILVA SANTOS - CPF: *58.***.*15-70 (AUTOR)
25/04/2025 12:00

Homologada a Transação
03/04/2025 18:03

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
03/04/2025 15:03

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:42

Juntada de Ata de audiência
03/04/2025 09:37

Juntada de substabelecimento
05/02/2025 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:55

Decorrido prazo de DENILZA DA SILVA SANTOS em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:41

Juntada de Informação
12/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
28/10/2024 17:17

Juntada de contestação
25/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:28

Juntada de emenda à inicial
02/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:27

Juntada de manifestação
11/07/2024 11:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:12

Decorrido prazo de DENILZA DA SILVA SANTOS em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/02/2024 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2024 09:25

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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