28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA 0002302-34.1996.4.01.3700 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO J DOS SANTOS - ME, ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Multas e demais Sanções] CERTIDÃO Certifico que a sentença transitou em julgado tendo em vista que o exequente pediu dispensa de intimação da sentença e que: Seq ID/fls 1.faço apensamento do(s) processo(s) administrativo(s) acautelados 2.há carta(s) precatória(s) pendente(s) de devolução 3. não há condenação em custas X 4.ante a condenação ao pagamento de custas: a) informo que as custas foram recolhidas às fls/ID . b) informo que a parte sucumbente é isenta do pagamento de custas ou que as custas foram dispensadas OU que a condenação ao pagamento de custas tiveram exigibilidade suspensa CONFORME SENTENÇA ID . c) custas inferiores a R$ 100,00 (cem reais), dispensada a intimação para recolhimento conforme art. 1º, XVII, Portaria n. 9843548/2020 e art. 13, caput da PORTARIA 4/2022. d) custas com valor superior a R$ 100,00 (cem reais) e inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), devedor intimado da sentença e para pagamento das custas, porém não efetuou o pagamento correspondente.

Nos termos do art. 2º, XVI da Portaria n. 9843548/2020 os autos estão sendo remetidos ao arquivo geral nesta data. e) custas com valor superior a R$ 100,00 (cem reais) e inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), intimação frustrada para pagamento das custas, no mesmo endereço que fora citado.

Nos termos do art. 13, I (Art. 274 § unico do CPC) presume-se regularmente intimado, Os autos estão sendo remetidos ao arquivo definitivo nesta data. f) custas com valor superior a R$ 100,00 (cem reais) e inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) devedor citado por edital, intimação da sentença e para pagamento das custas por publicação.

Nos termos do art. 13 , inciso II da PORTARIA 4/2022, os autos estão são arquivados definitivamente nesta data. g) custas com valor superior a R$ 100,00 (cem reais) e inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) devedor não citado. h) custas com valor superior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), devedor não citado. i) custas iguais ou superiores a R$ 1.000,00 (hum mil reais), que após a intimação não foram recolhidas.

Nos termos art. 1º, inciso XVI da PORTARIA 9843548/2020, será oficiado à Fazenda Nacional para inscrição na dívida ativa. j) infrutífera a intimação da sentença e para pagamento das custas, devedor das custas foi citado regularmente no mesmo endereço, tem-se como regularmente intimado, na forma do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Nestes termos, conforme art. 13, inciso I da PORTARIA 4/2022, os autos serão arquivados definitivamente nesta data. k) custas iguais ou superiores a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o devedor foi citado por edital: a intimação da sentença e para pagamento das custas foi efetuada por edital.

Nos termos art. 13 , inciso III da PORTARIA 4/2022, será oficiado à Fazenda Nacional para inscrição na dívida ativa.

X l) houve condenação a pagamento de custas, que não foram recolhidas m) consta informação de pagamento das custas, mas não consta nos autos o comprovante de recolhimento respectivo.

Nos termos do art. 12 da PORTARIA 4/2022, intime-se o exequente para o comprovar nos autos o recolhimento. n) informo que há valores bloqueados através do sistema SISBAJUD ou outros depósitos judiciais nos autos 5.há valores bloqueados - SISBAJUD: pg/ID/Volume 6.há DEPÓSITO(s) judicial(is) pendente(s) pg/ID/Volume 7. há veículo(s) bloqueado(s) DETRAN/RENAJUD: pg/ID/Volume 8. há inclusão CNIB: pg/ID/Volume 9. há inscrição SERASAJUD: pg/ID/Volume 10. há BEM(ns) INDISPONÍVEL(eis) - pg/ID/Volume 11. há BEM(ns) PENHORADO(s) - pg/ID/Volume 12. há honorários sucumbenciais pendentes pg/ID/Volume 13.

NÃO HÁ determinação de arquivamento do processo 14. processo tramitam no PJE com segredo de justiça cujos documentos sigilosos se encontram no volume migrado, Nos termos do art. 14 da PORTARIA 4/2022, dada a dificuldade de desentranhamento, nesse caso especifico, os autos estão sendo arquivados definitivamente, mantendo-os em segredo de Justiça.

Assim: 15.

Faço os autos conclusos 16.Procedo à baixa deste processo e faço remessa dos autos ao arquivo geral ATO ORDINATORIO: De ordem da MMª Juíza Federal: X 17.

Abro vista dos autos à parte sucumbente para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, conforme art. 1º, XVII da Portaria n. 9843548/2020, 18.Abro vista dos autos ao exequente para comprovar o recolhimento das custas, cujo pagamento foi mencionado nos autos, conforme determinado na sentença, 19.Para fins cálculos de custas finais, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial.

Com o retorno dos autos intime-me a parte devedora das custa para efetuar o pagamento respectivo. 20.

Abro vista dos autos ao exequente para, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96, efetuar e comprovar a COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS devidas no processo em epígrafe, especificamente em relação às despesas com expedientes enviados nos autos através dos serviços dos correios, _______ AVISO(S) DE RECEBIMENTO(S) OBSERVE(M)-SE APENAS O(S) ITEM(NS) ASSINALADO(S) 4L e 17 São Luís (MA), data e assinatura registradas digitalmente. (assinado eletronicamente) MARIA HELENITA RIBEIRO DE AZEVEDO
12/05/2022 18:05

Conclusos para despacho
12/05/2022 18:05

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO J DOS SANTOS - ME em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
22/12/2021 17:08

Juntada de manifestação
17/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:02

Juntada de Certidão de processo migrado
17/11/2021 16:02

Juntada de volume
17/11/2021 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/08/2021 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2021 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2021 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2021 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2021 14:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM INFORMAÇÕES DA CEF
14/04/2021 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/04/2021 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF ENC. OFÍCIO
17/03/2021 12:19

OFICIO EXPEDIDO
03/08/2020 09:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/08/2020 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2020 22:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2020 17:50

Conclusos para despacho
07/01/2020 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/01/2020 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
07/01/2020 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2020 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
12/12/2019 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2019 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 28/06/2019
14/05/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2019 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2019 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019 10:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/10/2018 09:45

OFICIO EXPEDIDO
28/06/2018 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/06/2018 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2017 10:44

Conclusos para despacho
07/11/2017 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/06/2017 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/06/2017 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/06/2017 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO NR. 322/2017
23/01/2017 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2017 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
20/10/2016 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/10/2016
18/10/2016 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2016 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2016 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2016 15:07

Conclusos para despacho
08/08/2016 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS.364
11/04/2016 15:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/04/2016 08:26

OFICIO DISTRIBUIDO
16/03/2016 16:09

OFICIO EXPEDIDO
07/12/2015 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/12/2015 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2015 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/08/2015 12:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/06/2015 12:13

OFICIO DISTRIBUIDO
20/05/2015 12:56

OFICIO EXPEDIDO
20/05/2015 10:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/04/2015 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2015 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2015 10:53

Conclusos para despacho
20/01/2015 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2015 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS EXEQUENTE
14/11/2014 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2014 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2014 14:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - COMPETÊNCIA DA FAZENDA NACIONAL
03/11/2014 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2014 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2014 17:06

Conclusos para despacho
20/05/2014 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2014 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
30/01/2014 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/01/2014
24/01/2014 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2014 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2014 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2013 13:53

Conclusos para despacho
05/04/2013 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2013 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2013 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/03/2013 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
25/02/2013 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/02/2013 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/10/2012 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/10/2012 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2012 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2012 14:09

Conclusos para despacho
03/05/2012 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ARREMATANTE
03/05/2012 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/04/2012 19:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
27/02/2012 11:26

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS
27/02/2012 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2011 10:06

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.011/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL
18/10/2011 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2011 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2011 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/04/2011 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2011 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2011 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2011 13:59

Conclusos para despacho
17/12/2010 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2010 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Contadoria
17/12/2010 11:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
08/10/2010 10:53

REMETIDOS CONTADORIA
08/10/2010 10:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
08/10/2010 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2010 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2010 10:42

Conclusos para despacho
08/06/2010 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ARREMATANTE
08/06/2010 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/05/2010 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
20/05/2010 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADOS
18/01/2010 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/01/2010 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
10/11/2009 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/10/2009 19:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/08/2009 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/08/2009 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2009 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2009 18:02

Conclusos para despacho
25/06/2009 19:14

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/06/2009 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/06/2009 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2009 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2009 09:01

Conclusos para despacho
28/04/2009 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2009 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
29/01/2009 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTOS APARTADOS
23/01/2009 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2009 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/11/2008 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/10/2008 10:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
22/09/2008 12:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/08/2008 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/06/2008 12:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2008 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2008 11:46

Conclusos para despacho
03/04/2008 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
10/01/2008 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2007 09:41

CARGA: RETIRADOS INSS
11/12/2007 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/12/2007 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2007 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2007 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.
11/12/2007 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/08/2007 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
10/07/2007 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR ARREMATANTE
06/07/2007 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ARREMATANTE PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DE TODAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS
06/07/2007 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2007 11:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) JUNTADA DECISÃO PROC.2001.6280-4
30/05/2007 12:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DECISÃO PROCESSO 99.5151-0
28/11/2006 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, MANIFESTAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS...
15/08/2006 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2006 16:35

CARGA: RETIRADOS INSS
16/06/2006 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
16/06/2006 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.102 DE 29.05.2006
22/05/2006 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22.05.2006
14/03/2006 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/03/2006 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2006 17:14

Conclusos para despacho
13/12/2005 15:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
18/11/2005 15:31

REMETIDOS CONTADORIA
14/11/2005 14:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certicada a não manifestação do INSS (despacho de fls. 185)
18/08/2005 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/08/2005 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2005 13:47

Conclusos para despacho
31/05/2005 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE CIÊNCIA DA DECISÃO
29/04/2005 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/04/2005 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2005 16:09

CARGA: RETIRADOS INSS
31/03/2005 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2005 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2005 17:19

Conclusos para despacho
13/01/2005 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2005 16:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
10/01/2005 13:57

REMETIDOS CONTADORIA
24/11/2004 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2004 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2004 11:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
17/11/2004 10:06

REMETIDOS CONTADORIA - A PEDIDO
05/11/2004 15:02

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2004 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO INSS
14/09/2004 16:32

CARGA: RETIRADOS INSS
14/09/2004 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2004 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/08/2004 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
19/08/2004 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/08/2004 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/08/2004 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
09/08/2004 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2004 15:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
02/08/2004 16:12

REMETIDOS CONTADORIA
29/07/2004 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E ARREMATANTE
28/07/2004 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O LEILOEIRO E O ARREMATANTE
28/07/2004 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ARREMATANTE/LEILOEIRO
28/07/2004 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2004 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2004 18:04

Conclusos para despacho
01/06/2004 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/05/2004 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
21/05/2004 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.095 DE 18.05.2004
11/05/2004 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.05.2004
11/05/2004 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/05/2004 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2004 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O FIEL DEPOSITÁRIO PARA QUE ENTREGUE O BEM AO ARREMATANTE NO PRAZO DE 24 HORAS
07/05/2004 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/05/2004 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2004 10:05

Conclusos para decisão
06/05/2004 11:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO
06/05/2004 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTO DE ARREMATAÇÃO DE SEGUNDO LEILÃO
29/04/2004 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2004 16:44

Conclusos para decisão
29/04/2004 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2004 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTO NEGATIVO DE PRIMEIRO LEILÃO
20/04/2004 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/04/2004 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
16/04/2004 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INSS
16/04/2004 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - INSS
16/04/2004 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2004 09:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
15/04/2004 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRO
15/04/2004 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
13/04/2004 14:45

REMETIDOS CONTADORIA - LEILÃO 20/04 - INSS
13/04/2004 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO NO DJ 067 DE 06/04/04
02/04/2004 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LEILAO 20/04/2004
01/04/2004 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS LEILÕES AO FIEL DEPOSITÁRIO/EXECUTADO, LEILOEIRO, EXEQUENTE
01/04/2004 15:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
01/04/2004 15:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
03/03/2004 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
26/02/2004 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.035 DE 19.02.2004
16/02/2004 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.02.2004
13/02/2004 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/02/2004 18:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
21/01/2004 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2004 14:21

Conclusos para despacho
21/10/2003 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE
08/10/2003 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2003 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS
24/07/2003 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
24/07/2003 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2003 15:46

Conclusos para despacho
03/06/2003 12:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
21/05/2003 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2003 12:31

Conclusos para despacho
09/04/2003 15:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
14/11/2002 16:53

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
13/11/2002 19:51

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
13/11/2002 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2002 08:56

Conclusos para despacho
04/09/2002 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE
22/08/2002 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.
03/07/2002 11:05

CARGA: RETIRADOS INSS
26/06/2002 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/06/2002 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2002 12:35

Conclusos para despacho
22/01/2002 14:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDANDO DESIGNAR DATA PARA LEILAO
22/01/2002 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO
09/01/2002 14:17

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO
06/06/2001 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO/AG. DEVOLUCAO
29/05/2001 13:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO
16/05/2001 15:13

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR MANDADOS OUTROS
14/05/2001 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2001 10:38

Conclusos para despacho
06/10/2000 18:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGNAÇAO DE DATA VE PACOTE 03
26/09/2000 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA COM VIST
22/09/2000 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.180 DE 18.09.00
04/09/2000 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01.09.00
31/08/2000 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EM AGOSTO 01
31/08/2000 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2000 12:34

Conclusos para despacho
10/08/2000 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE SOL AVAL.DO BEM
30/04/1999 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.97.3012-9//INTERPOSTO EM 29.07.97
30/04/1999 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/05/1998 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.97.3012-9//INTERPOSTO EM 29.07.97
12/11/1997 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO INSS.
10/11/1997 12:30

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTAÇÃO
03/09/1997 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTADA AO EMB.A EXECUÇÃO Nº 973212-9.AG.VISTA AO EMBARGADO.
15/08/1997 09:38

Conclusos para despacho - GABINETE DE DR.FLÁVIO DINO.
12/08/1997 10:59

AGUARDANDO - EM CLS.COM EMBARGOS ANEXOS.
14/07/1997 10:32

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730 - EM EMBARGOS
14/07/1997 10:30

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - PENHORA
16/04/1997 09:34

VISTOS EM INSPECAO - EM COBRE-SE O MANDADO
12/12/1996 09:16

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.
20/11/1996 11:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO SETOR DE CALCULOS.
14/10/1996 11:44

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA.
19/08/1996 10:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - A.R - AG. MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
30/07/1996 12:39

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DA CARTA DE CITAÇÃO/ AG. DEV. A.R.
27/06/1996 12:20

Conclusos para despacho - GAB. DR. CÂNDIDO
12/06/1996 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/1996

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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