27/05/2025 17:28

Juntada de manifestação
23/05/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo de EDIPO DA CRUZ LIMA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:38

Decorrido prazo de EDIPO DA CRUZ LIMA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 11:27

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004277-04.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIPO DA CRUZ LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES - SC35427 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01.

DECIDO.

O ator ordinatório 2165316273 intimou a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (dez) dias, juntar seu comprovante de endereço.

In casu, apesar de devidamente intimada e transcorridos mais de 30 dias do prazo inicialmente concedido, a parte autora não trouxe aos autos o documento solicitado.

Segundo o art. 320 do do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

E ainda, o art. 321, do CPC, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

O parágrafo único do art. 321 do CPC dispõe que, não cumprida a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Essa é a providência que se impõe no caso em análise.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 330, IV, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da lei 9099/95).

Concedo AJG.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Publicação e registro automáticos.

Rio Verde/GO, data da assinatura.. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO
22/04/2025 09:42

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a EDIPO DA CRUZ LIMA - CPF: *19.***.*56-18 (AUTOR)
22/04/2025 09:42

Indeferida a petição inicial
11/04/2025 11:25

Juntada de pedido de dilação de prazo
31/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:18

Juntada de réplica
19/02/2025 08:52

Juntada de pedido de dilação de prazo
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de EDIPO DA CRUZ LIMA em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 17:12

Juntada de manifestação
02/01/2025 07:56

Juntada de Certidão
02/01/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO
05/12/2024 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 11:42

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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