TRF1 - 1002151-78.2025.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 1002151-78.2025.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSÂNGELA BARBOSA BEZERRA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ROSÂNGELA BARBOSA BEZERRA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
Segundo informação de prevenção id 2172783116 e em consulta ao sistema PJe, evidencia-se que a presente ação guarda identidade em relação às partes, à causa de pedir e ao pedido com o processo nº 1002077-24.2025.4.01.4300, em tramitação nesta Vara Federal.
O ajuizamento posterior desta demanda configura litispendência, porque há tríplice identicidade dos elementos da ação (mesmas partes, causa de pedir e pedido), nos termos do art. 337, §§1º e 2º, do CPC/2015.
O quadro fático, em razão da litispendência, obriga a extinção do processo sem resolução do mérito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da litispendência, nos termos do art. 485, V, do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
19/02/2025 01:15
Recebido pelo Distribuidor
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19/02/2025 01:15
Juntada de Certidão
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19/02/2025 01:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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