18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0037833-67.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONILDO BERGAMO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199, ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA - DF17047, FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081, RAYMUNDO GONCALVES DOS SANTOS - SP62382 e ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO A parte exequente formulou pedido requerendo a expedição da requisição para o pagamento do valor incontroverso.

Dispõe o artigo 535, § 4 º do CPC que se tratando de impugnação parcial a parte não questionada será desde logo objeto de cumprimento.

Assim, defiro o pedido da parte exequente para que seja expedida a requisição de pagamento relativo à parcela incontroversa.

Diante do exposto, determino o prosseguimento da execução, com a expedição dos precatórios referente à parte incontroversa do crédito, com a incidência do PSS no valor de R$5.801,68 para cada um dos credores, conforme planilha da União de id. 2083227161 (fls. 1/10), exceto em nome da exequente PATRÍCIA DE SEIXAS LESSA, pois a União alegou litispendência e ainda não foi apreciada por este juízo.

Para tanto, intime-se a parte credora para apresentar o número de meses a que se referem as parcelas dos cálculos.

Intimem-se às partes para se manifestarem a respeito do inteiro teor do ofício requisitório.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, a executada deverá se manifestar sobre a petição da parte exequente de id. 2099322677 e 2099322679.

Sem impugnação, as requisições serão encaminhadas ao TRF da 1ª Região.

Brasília, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo.
26/10/2021 13:30

Arquivado Definitivamente
03/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA COTTA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:30

Decorrido prazo de MICARTON ANDRE BRASIL CORREIA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:30

Decorrido prazo de VALERIA LUCIANI NUNES DURAN em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:30

Decorrido prazo de MARINO VALENTIM em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:30

Decorrido prazo de PATRICIA DE SEIXAS LESSA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:30

Decorrido prazo de FERNANDA CECYN em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ELTON LEMES MENEGHESSO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO VITIRITTI em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:53

Decorrido prazo de RONILDO BERGAMO DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.
02/08/2021 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 17:53

Recebidos os autos
29/06/2021 17:53

Juntada de petição inicial
23/02/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
22/03/2012 13:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRIBUNAL REGI0NAL FEDERAL
06/03/2012 09:41

REMESSA ORDENADA: TRF
31/01/2012 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/01/2012 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/01/2012
28/11/2011 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2011 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2011 18:27

Conclusos para despacho
05/10/2011 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2011 08:11

CARGA: RETIRADOS AGU
14/09/2011 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/08/2011 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/08/2011 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/08/2011
23/05/2011 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/05/2011 14:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 331/2011-A
03/03/2010 16:38

Conclusos para decisão
03/03/2010 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2010 14:39

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 22; 23/2010
03/03/2010 14:38

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA INTIMAÇÃO Nº 19; 20; 22/2010.
26/01/2010 16:24

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/01/2010 12:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/01/2010 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2010 15:55

Conclusos para despacho
21/01/2010 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2009 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/11/2009 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/11/2009 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/11/2009
09/11/2009 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/11/2009 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2009 16:21

Conclusos para despacho
09/11/2009 16:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
20/06/2007 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/10/2006 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2006 12:24

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA
27/07/2006 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2006 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2006 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU
06/06/2006 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/04/2006 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
06/04/2006 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 06/04/2006 - BOLETIM Nº 034/2006
06/02/2006 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/11/2005 14:50

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA
04/10/2005 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/09/2005 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 30/09/2005 - BOLETIM Nº 084/2005
29/08/2005 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/08/2005 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2004 17:26

Conclusos para decisão
03/12/2004 19:04

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA
23/11/2004 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL
23/11/2004 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2004 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/11/2004 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/11/2004 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 08/11/2004 - BOLETIM Nº 077/2004
15/09/2004 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/09/2004 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2004 11:07

Conclusos para decisão
03/09/2004 16:42

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA
03/09/2004 16:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - IMP. AO VALOR DA CAUSA
30/08/2004 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/07/2004 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL
20/07/2004 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2004 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/06/2004 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RÉPLICA
05/05/2004 17:11

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CV
05/04/2004 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL
06/02/2004 09:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/01/2004 12:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2003 17:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/12/2003 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2003 15:43

Conclusos para decisão
17/11/2003 16:23

INICIAL AUTUADA
12/11/2003 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO
10/11/2003 12:57

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2003

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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