TRF1 - 1030342-95.2022.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1030342-95.2022.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FARIA VASCONCELOS COMERCIO LTDA - EPP VALOR DA DÍVIDA: R$ 88.262,38 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 17.516.029-5, 19.103.986-1 e 19.103.987-0 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1.

CITAR O EXECUTADO FARIA VASCONCELOS COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 15.***.***/0001-21, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2.

CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.

Telefone (98) 3215-7200.

E-mail: [email protected].

Expediente externo de 08h30 a 15h30.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22061621311700000001144307502 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22061621311700000001144307503 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22061621311700000001144307504 Petição inicial Petição inicial 22061400000000000001144307500 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22062017525329200001145505938 Decisão Decisão 22062018041939300001145553429 Citação Citação 22120211082959200001407011954 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23030211432141100001499174554 1030342-95.2022.4.01.3700 - FARIA - FRUST Aviso de Recebimento 23030211435697500001499174555 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23050217434895700001587453036 Manifestação Manifestação 23050408394011200001590001040 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23050408411093400001590001042 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23111013492768100001886573373 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24031208431979200002057573351 Ato ordinatório Ato ordinatório 24031315422519600002061452345 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24031910401611300002070169339 Manifestação Manifestação 24040111173024700002087566831 Despacho Despacho 25011015405762800002145814959 Data da assinatura eletrônica.

Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal