08/08/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:33

Juntada de outras peças
10/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:51

Juntada de ciência
26/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2025.
26/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
17/06/2025 19:48

Juntada de outras peças
12/06/2025 18:58

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 11:25

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000424-05.2025.4.01.3906 AUTOR: IRANEIDE COSTA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 22:40

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 22:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 22:40

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 22:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 22:40

Concedida a gratuidade da justiça a IRANEIDE COSTA DE SOUZA - CPF: *68.***.*74-96 (AUTOR)
29/05/2025 22:40

Homologada a Transação
07/04/2025 11:11

Juntada de manifestação
02/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento
01/04/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 20:47

Juntada de manifestação
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
28/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:33

Juntada de contestação
10/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 10:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 10:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 10:58

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/01/2025 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 11:45

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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