25/04/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:34

Juntada de manifestação
03/04/2025 10:31

Publicado Sentença Tipo C em 03/04/2025.
03/04/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Processo. nº 1007959-19.2024.4.01.3906 Requerente: AUTOR: JORGE PEREIRA DE AGUIAR Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença / amparo assistencial ao deficiente.

Apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu no dia agendado para realização da perícia.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 51, inciso I e §1º da Lei 9.099/95.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz(a) Federal
01/04/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/04/2025 10:18

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE PEREIRA DE AGUIAR - CPF: *20.***.*22-36 (AUTOR)
27/03/2025 11:51

Juntada de manifestação
27/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:39

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 09:42

Juntada de manifestação
22/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:31

Perícia agendada
29/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/11/2024 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 14:57

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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