27/03/2025 00:00

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1041026-47.2024.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra FMM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-75 e FABIA OLIVEIRA MOREIRA - CPF: *14.***.*02-22 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): 50 4 23 125701-07; 50 4 21 036760-69; e 50 4 22 052896-33 VALOR DA DÍVIDA: $223,663.69 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DE FMM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-75 e FABIA OLIVEIRA MOREIRA - CPF: *14.***.*02-22 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

Iran Esmeraldo Leite.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 25 de março de 2025.

Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente
08/07/2024 17:26

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008223-36.2024.4.01.3906

Gesiel Mateus de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Micaella Rocha Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1001185-75.2025.4.01.3602

Carlos Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julia Alexia Bezerra Assuncao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0039411-93.2011.4.01.3300

Aulik Industria e Comercio LTDA

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Mariana Rocha Rodrigues Ferraz de Olivei...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2011 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0039411-93.2011.4.01.3300

Aulik Industria e Comercio LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Guilherme Monken de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0048867-24.2012.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

De Nadai Alimentacao e Servicos LTDA. Em...

Advogado: Thiago Taborda Simoes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/11/2013 16:28

Exibir Processo