08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:57

Decorrido prazo de LEIDIENE SILVA DO NASCIMENTO em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 15:53

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:58

Decorrido prazo de LEIDIENE SILVA DO NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:47

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007617-08.2024.4.01.3906 AUTOR: LEIDIENE SILVA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 23:37

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 23:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 23:37

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 23:37

Juntada de Certidão
29/05/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 23:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 23:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 23:37

Concedida a gratuidade da justiça a LEIDIENE SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*07-58 (AUTOR)
29/05/2025 23:37

Homologada a Transação
29/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:40

Decorrido prazo de LEIDIENE SILVA DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:41

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
25/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:33

Juntada de contestação
27/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo de LEIDIENE SILVA DO NASCIMENTO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:50

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 19:50

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 19:50

Concedida a gratuidade da justiça a LEIDIENE SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*07-58 (AUTOR)
07/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 17:43

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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