23/04/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/04/2025 10:38

Juntada de Informação
04/04/2025 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 14:24

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 00:06

Publicado Intimação polo passivo em 27/03/2025.
27/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1001572-34.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros POLO PASSIVO:ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES - CE15874 D E S P A C H O A sentença julgou procedente o pedido, com a confirmação da tutela de urgência, mantendo a suspensão das atividades irregulares, a retirada dos animais e equipamentos da área degradada e a imposição de multa para o caso de descumprimento.

O réu foi condenado, ainda, ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na recuperação da área degradada (id 2150843634).

Nesse contexto, considerando o caráter mandamental das obrigações impostas na sentença, deve o réu promover o seu imediato cumprimento, sob pena de incidência da multa coercitiva fixada na decisão que deferiu a tutela de urgência, confirmada na sentença.

Por outro lado, eventual intervenção e/ou acompanhamento deste Juízo para viabilizar a execução forçada das obrigações impostas na sentença exige a prévia instauração do cumprimento provisório de sentença, nos termos do artigo 520 do CPC.

Ciência às partes.

Após, encaminhem-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para processamento da apelação interposta.

Data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
25/03/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:16

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:06

Juntada de manifestação
09/01/2025 19:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:50

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 08:42

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 17:05

Juntada de contrarrazões
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:03

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:35

Juntada de apelação
15/10/2024 16:31

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 17:47

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:03

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 12:03

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 11:22

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
18/11/2022 11:05

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 12:27

Conclusos para julgamento
17/11/2022 12:25

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:36

Conclusos para despacho
07/10/2022 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 06/10/2022 23:59.
20/09/2022 16:05

Juntada de parecer
19/09/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:10

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:06

Conclusos para despacho
19/09/2022 12:05

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 12:05

Cancelada a conclusão
24/06/2022 16:46

Conclusos para despacho
21/06/2022 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES em 20/06/2022 23:59.
12/04/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 21:33

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:45

Conclusos para despacho
16/09/2021 18:18

Juntada de outras peças
19/08/2021 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES em 18/08/2021 23:59.
09/08/2021 09:06

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 11:09

Juntada de petição intercorrente
31/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 19:05

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 16:24

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 09:32

Conclusos para despacho
15/05/2021 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 14/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/05/2021 23:59.
28/04/2021 18:32

Juntada de parecer
27/04/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 17:55

Conclusos para despacho
16/03/2021 18:41

Juntada de manifestação
16/03/2021 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES em 15/03/2021 23:59.
24/02/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 19:23

Conclusos para despacho
02/02/2021 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 06:53

Juntada de manifestação
27/01/2021 17:28

Juntada de Certidão
21/01/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 15:46

Juntada de parecer
14/01/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2021 12:19

Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 17:17

Conclusos para despacho
14/11/2020 07:38

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA AMORIM em 13/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:45

Mandado devolvido cumprido
06/11/2020 00:45

Juntada de diligência
27/10/2020 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 20:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 20:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 13:22

Conclusos para despacho
12/06/2020 20:13

Expedição de Mandado.
26/05/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 17:08

Conclusos para despacho
22/05/2020 05:56

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA AMORIM em 20/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 20:55

Mandado devolvido cumprido
16/03/2020 20:55

Juntada de diligência
12/02/2020 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/02/2020 21:18

Juntada de apresentação de quesitos
05/02/2020 13:58

Mandado devolvido para redistribuição
05/02/2020 13:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/02/2020 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/01/2020 10:34

Juntada de Certidão
26/11/2019 12:25

Expedição de Mandado.
20/11/2019 23:32

Decorrido prazo de ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES em 05/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 20:35

Juntada de outras peças
31/10/2019 09:43

Juntada de petição intercorrente
09/10/2019 11:50

Juntada de Parecer
01/10/2019 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2019 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2019 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2019 11:14

Juntada de Certidão
30/09/2019 15:15

Outras Decisões
06/09/2019 12:52

Juntada de Petição (outras)
23/08/2019 14:48

Conclusos para despacho
23/08/2019 12:45

Juntada de Petição intercorrente
19/08/2019 22:15

Juntada de manifestação
30/07/2019 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2019 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 08:12

Conclusos para despacho
09/06/2019 23:57

Juntada de contestação
17/05/2019 14:25

Juntada de Certidão
23/04/2019 08:16

Juntada de Certidão
15/04/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 13:25

Conclusos para despacho
19/09/2018 18:52

Juntada de petição intercorrente
27/08/2018 10:26

Juntada de Certidão
17/08/2018 12:56

Expedição de Ofício.
17/08/2018 10:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 13:45

Juntada de Certidão
26/07/2018 15:45

Juntada de petição intercorrente
27/06/2018 11:27

Juntada de Certidão
27/06/2018 11:18

Juntada de Certidão
27/06/2018 10:27

Juntada de Certidão
21/05/2018 09:14

Juntada de Certidão
18/05/2018 11:26

Expedição de Carta precatória.
18/05/2018 11:12

Mandado devolvido sem cumprimento
18/05/2018 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/05/2018 08:01

Expedição de Mandado.
16/05/2018 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2018 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2018 08:35

Juntada de Certidão
03/05/2018 11:37

Expedição de Carta precatória.
20/04/2018 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2018 12:18

Juntada de emenda à inicial
26/03/2018 10:29

Conclusos para decisão
26/03/2018 10:29

Juntada de Certidão
23/03/2018 13:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
23/03/2018 13:20

Juntada de Informação de Prevenção.
22/03/2018 12:49

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2018 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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