21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS PROCESSO: 1008596-90.2020.4.01.3200 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) PARTE RÉ: REU: JOAO CARLOS DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO DE: JOAO CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, agricultor, CPF nº. *78.***.*10-30, RG nº 16083954 SSP/AM, nascido em 16/04/1974, a quem é imputada a prática dos delitos capitulados nos artigos 19, parágrafo único e 20 da lei nº 7.492/86, em concurso material.

Endereço: Incerto e não sabido.

FINALIDADE: Responder, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário n° 1008596-90.2020.4.01.3200, oportunidade em que poderá argüir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário, ficando, desde logo, advertido de que na nova sistemática não mais existe uma fase específica para o requerimento de diligências, de modo que estas, se cabíveis, deverão ser requeridas por ocasião dessa resposta à acusação, sob pena de preclusão.

OBSERVAÇÃO: 1 - A resposta à acusação deverá ser apresentada por advogado (s) devidamente constituído (s).

Caso não possua advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, a defesa de seus interesses ficará sob encargo do Defensor Público integrante da Defensoria Pública da União, com a qual deverá manter contato, pessoalmente, na Rua Santo Antônio, esquina com as Ruas Rio Purus e Jutaí, s/n°, Vieiralves – Nossa Senhora das Graças, CEP 69053-020, ou pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones: (92) 3133-1600 / 98111-1117, nos seguintes horários: Atendimento ao público: 08h00min as 13h00min; Funcionamento: 08h00min as 18h00min; Atendimento por telefone: 13h00min as 17h00min. 2 - O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), por meio do qual os documentos poderão ser acessados.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas em consulta ao Manual do PJe, disponível no site da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/), no balcão virtual da Vara (acessível também pelo site), pessoalmente (via atendimento no balcão presencial), por telefone ou e-mail (vide dados da Vara ao final do mandado); SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Amazonas, 2ª Vara Federal Criminal, Avenida André Araújo, 25, 4º andar, Aleixo, Manaus/AM, CEP: 69060-000.

Tels.: (92) 3612-3342/ 3663- 4318.

E-mail [email protected].

Manaus, data na assinatura digital. (assinado digitalmente) THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal
07/02/2024 11:37

Juntada de parecer
06/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 18:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/12/2023 09:14

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:49

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 10:05

Expedição de Mandado.
27/09/2023 18:00

Juntada de petição intercorrente
27/09/2023 15:49

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:35

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:15

Juntada de parecer
26/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
18/08/2023 21:12

Juntada de petição intercorrente
18/08/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 19:58

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:25

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:59

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:30

Expedição de Carta precatória.
20/04/2023 14:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2023 12:49

Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 18:54

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023 18:54

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 18:54

Recebida a denúncia contra IPL 0306/2018-4-SR/PF/AM (ePOL 2020.0036335-SR/PF/AM) (INVESTIGADO)
06/10/2022 10:38

Juntada de resposta
03/10/2022 14:41

Conclusos para decisão
29/09/2022 18:03

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 18:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:03

Juntada de denúncia
13/07/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/03/2022 17:53

Juntada de resposta
08/03/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/03/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/11/2021 17:45

Juntada de resposta
04/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:26

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/10/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/06/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:24

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/06/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/12/2020 18:21

Juntada de manifestação
21/05/2020 18:55

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/05/2020 01:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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