TRF1 - 1005527-11.2021.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1005527-11.2021.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OLIVEIRA E QUEIROZ LTDA - ME, LEVI PEREIRA MILHOMEM DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) OLIVEIRA E QUEIROZ LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-58, na pessoa de seu representante legal; 2) LEVI PEREIRA MILHOMEM - CPF: *48.***.*91-68; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 558.508,05, atualizado até 17 set 2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14 2 20 000159-21 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 15 dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
11/10/2022 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2022 00:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.
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29/06/2022 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/06/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2022 00:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.
-
22/02/2022 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/02/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 16:07
Juntada de termo
-
10/11/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 12:15
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2021 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2021 17:09
Conclusos para despacho
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17/09/2021 17:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
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17/09/2021 17:09
Juntada de Informação de Prevenção
-
17/09/2021 16:00
Recebido pelo Distribuidor
-
17/09/2021 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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