01/04/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:13

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:32

Decorrido prazo de SALVADOR GOMES SOARES em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:29

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:29

Decorrido prazo de SALVADOR GOMES SOARES em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:29

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 05/03/2025.
01/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008304-13.2023.4.01.4005 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:SALVADOR GOMES SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE WILTON BORGES CRUZ - DF10563 SENTENÇA Cuida-se de procedimento de execução de proposta de transação penal em face de SALVADOR GOMES SOARES.

Em derradeiro parecer, o Parquet requereu a extinção de punibilidade da parte executada (ID. 2170630382), tendo em vista o integral cumprimento do acordo.

Prova do cumprimento da pena alternativa em IDs. 2154543562, 2148978311, 2142273159 e 2139959815.

Fundamento e decido.

Isto posto, com fulcro no art. 28-A, §13, do CPP, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado SALVADOR GOMES SOARES, em razão do cumprimento da transação penal.

Oficie-se a Caixa Econômica Federal para transferir todos os depósitos judiciais vinculados ao processo de número 1008304-13.2023.4.01.4005 para conta única desta Subseção Judiciária de numero 11-2, op.005, ag.2776, para posterior destinação legal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as providências de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Corrente–PI, data da assinatura eletrônica.

GUSTAVO ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal
27/02/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 18:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
21/02/2025 10:04

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:58

Juntada de parecer do mpf
27/01/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 14:52

Juntada de comprovante (outros)
20/09/2024 09:18

Juntada de comprovante (outros)
12/08/2024 07:54

Juntada de comprovante (outros)
29/07/2024 16:25

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 11:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes
25/06/2024 01:22

Decorrido prazo de SALVADOR GOMES SOARES em 24/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:05

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2024 11:05

Juntada de petição intercorrente
10/04/2024 13:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes
09/04/2024 00:48

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:47

Decorrido prazo de SALVADOR GOMES SOARES em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:08

Juntada de petição intercorrente
21/03/2024 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:11

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI.
21/03/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:32

Juntada de Ata de audiência
20/03/2024 00:30

Decorrido prazo de SALVADOR GOMES SOARES em 19/03/2024 23:59.
09/03/2024 10:42

Juntada de outras peças
04/03/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 10:30

Juntada de petição intercorrente
05/02/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 09:39

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:39

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:38

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI.
03/02/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:33

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:39

Decorrido prazo de SALVADOR GOMES SOARES em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 10:25

Juntada de petição intercorrente
15/12/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 12:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 11:25

Expedição de Mandado.
18/11/2023 00:09

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/11/2023 23:59.
26/10/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:50

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 19:02

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:26

Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 00:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:12

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
29/09/2023 08:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:46

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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