TRF1 - 0012114-77.2012.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/01/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012114-77.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012114-77.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA - BA15055-A e EDGARD DA COSTA FREITAS NETO - BA26466-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA FRANCO DE SOUZA REIS PINTO - DF26060, OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A e MARCONI DE SOUZA REIS - BA26560 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA (APELANTE)].
Polo passivo: [, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB (LITISCONSORTE)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 30 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) -
28/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0012114-77.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012114-77.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA - BA15055-A e EDGARD DA COSTA FREITAS NETO - BA26466-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA FRANCO DE SOUZA REIS PINTO - DF26060, OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A e MARCONI DE SOUZA REIS - BA26560 FINALIDADE: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 23 de agosto de 2023.
Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente) -
14/07/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 13 de julho de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA, Advogados do(a) APELANTE: EDGARD DA COSTA FREITAS NETO - BA26466-A, FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA - BA15055-A .
APELADO: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB , Advogados do(a) LITISCONSORTE: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A, ROBERTA FRANCO DE SOUZA REIS PINTO - DF26060 Advogado do(a) APELADO: MARCONI DE SOUZA REIS - BA26560 .
O processo nº 0012114-77.2012.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-08-2023 a 18-08-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
29/06/2022 01:18
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 00:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.
-
27/06/2022 18:27
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 18:25
Juntada de impugnação
-
13/06/2022 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2022 17:19
Juntada de manifestação
-
13/06/2022 17:18
Juntada de embargos de declaração
-
25/05/2022 18:46
Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2022 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 12:07
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 22:46
Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA (APELANTE) e não-provido
-
18/05/2022 19:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/05/2022 19:01
Juntada de Certidão de julgamento
-
17/05/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 09:28
Incluído em pauta para 17/05/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams.
-
17/05/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 09:25
Incluído em pauta para 17/05/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams.
-
11/05/2022 16:06
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/04/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 17:12
Incluído em pauta para 10/05/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
-
01/02/2022 20:15
Juntada de petição intercorrente
-
12/07/2021 18:27
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 08:11
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 00:08
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 00:08
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA em 06/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:08
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.
-
27/03/2021 16:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
-
27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
-
27/03/2021 16:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
-
27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
-
18/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012114-77.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012114-77.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA Advogados do(a) APELANTE: FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA - BA15055, LUCIANA SAMPAIO BRITO COSTA - BA20259-A POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA e outros Advogados do(a) APELADO: ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO - DF48543-A, JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710, SHYRLEI MARIA DE LIMA - DF28177-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA LUCIANA SAMPAIO BRITO COSTA - (OAB: BA20259-A) FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB: BA15055) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/03/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 15:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
16/12/2020 19:57
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
16/12/2020 19:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/12/2020 19:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
15/12/2020 13:42
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
15/12/2020 09:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
15/12/2020 09:46
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
08/04/2019 11:58
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
08/04/2019 11:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
08/04/2019 11:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/04/2019 11:54
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
06/02/2019 17:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667841 CONTRA-RAZOES
-
09/01/2019 11:50
DOCUMENTO JUNTADO - AR
-
10/12/2018 11:29
OFICIO EXPEDIDO - OF. 686/2018
-
11/10/2018 17:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593224 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
11/10/2018 17:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593046 RECURSO ESPECIAL
-
21/09/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2018 ÀS PÁGINAS 3023/3435
-
21/09/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018 -
-
05/09/2018 20:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/09/2018 20:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
28/08/2018 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560054 PETIÇÃO
-
28/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
17/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706
-
14/08/2018 16:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018
-
09/08/2018 13:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/08/2018 13:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
09/08/2018 13:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
10/07/2018 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524779 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
29/06/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/06/18 ÀS PÁGINAS 717/794
-
29/06/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2018 -
-
13/06/2018 18:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/06/2018 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
28/06/2017 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - nos termos do art. 942 do CPC, a Turma, por maioria, deu provimento à apelação, nos termos do voto do relator, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO e Desembargador Federal NOVÉLY VILANOVA
-
16/06/2017 14:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.06.2017 PAGS. 823 A 828
-
12/06/2017 15:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2017
-
20/01/2017 15:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/01/2017 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
20/01/2017 15:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES - ART. 942
-
17/01/2017 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
17/01/2017 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
22/11/2016 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - deu provimento à apelação, nos termos do voto do Relator, vencida a Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA CATÃO, que lhe negava provimento. Julgamento suspenso, nos termos do art. 942, do CPC
-
18/11/2016 18:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078535 SUBSTABELECIMENTO
-
10/11/2016 12:31
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/11/2016 PAGS. 1069 A 1124
-
07/11/2016 19:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2016
-
16/06/2015 11:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/06/2015 11:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
16/06/2015 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
05/06/2015 16:03
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
-
25/10/2013 16:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3228050 PETIÇÃO
-
09/08/2013 17:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/08/2013 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
09/08/2013 17:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
09/08/2013 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3166422 PARECER (DO MPF)
-
29/07/2013 15:13
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 394/2013 - PRR
-
23/07/2013 11:18
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 394/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
15/07/2013 19:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/07/2013 19:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
15/07/2013 18:20
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2013
Ultima Atualização
30/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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