TRF1 - 1000021-36.2025.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:01
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
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06/08/2025 09:20
Juntada de manifestação
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29/07/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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29/07/2025 10:18
Expedição de Documento RPV.
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28/06/2025 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
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16/06/2025 01:15
Decorrido prazo de NAIANE DA SILVA RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 08:15
Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
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14/06/2025 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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02/06/2025 19:25
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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27/05/2025 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000021-36.2025.4.01.3906 AUTOR: NAIANE DA SILVA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.
HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.
Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.
Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.
Transitado em julgado nesta data.
Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.
Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.
Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.
Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal -
23/05/2025 12:45
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2025 12:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2025 12:45
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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23/05/2025 12:45
Juntada de Certidão
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23/05/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 12:45
Concedida a gratuidade da justiça a NAIANE DA SILVA RODRIGUES - CPF: *53.***.*60-12 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
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23/05/2025 12:45
Homologada a Transação
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20/05/2025 11:24
Juntada de manifestação
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06/05/2025 15:50
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 08:52
Juntada de manifestação
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23/04/2025 08:12
Publicado Ato ordinatório em 22/04/2025.
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23/04/2025 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a) -
15/04/2025 14:10
Juntada de Certidão
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15/04/2025 14:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2025 14:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 14:44
Juntada de contestação
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28/03/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 14:53
Juntada de manifestação
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26/03/2025 14:53
Juntada de manifestação
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26/03/2025 14:42
Juntada de manifestação
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06/03/2025 00:17
Publicado Ato ordinatório em 05/03/2025.
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06/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, intime-se a parte autora para manifestação sobre a adesão ao procedimento do fluxo concentrado, no prazo de 15 dias, devendo em caso de aceite apresentar o formulário preenchido e os vídeos com a entrevista do autor e testemunha(s) sobre a atividade rural, no mesmo prazo.
Na mesma oportunidade, junte aos autos documentos que consubstanciem início de prova material, comprovante de endereço residencial em nome próprio ou declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência ou folha do cadastro único atualizado.
Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, juntar ao feito o formulário previsto no artigo 1° e os documentos mencionados no artigo 2° da Portaria (documentos que indiquem o exercício da atividade rurícola, como aqueles constantes no artigo 116 da Instrução Normativa Presi/INSS n. 128/2022. e gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte autora e de suas testemunhas).
Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Caso a parte autora permaneça silente, o processo seguirá o fluxo ordinário .
Relembro que, em caso de não adesão ao fluxo concentrado, o tempo de tramitação deste processo será mais longo, em razão da necessidade da realização de mais atos e do tempo de tramitação do processo para envio para as fases seguintes.
Intimem-se.
Assinatura digital servidor -
28/02/2025 11:26
Juntada de Certidão
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28/02/2025 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/02/2025 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/02/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 08:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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22/01/2025 08:12
Juntada de Informação de Prevenção
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03/01/2025 14:37
Recebido pelo Distribuidor
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03/01/2025 14:37
Juntada de Certidão
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03/01/2025 14:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/01/2025 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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