TRF1 - 1004301-25.2025.4.01.3300

Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1004301-25.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINALVA SANTOS DE JESUS REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITANDO: REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL, FINALIDADE: Intimar do(s) ato(s) judicial(is) proferido(s) nos autos e citar o réu para oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias.

ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Para acessar os documentos do processo acesse o link: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e INFORME CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 250126160453510000-2146940858 2- PROCURAÇÃO Procuração 250126160453757000-2146940830 3 - RG Documento de Identificação 250126160453940000-2146940828 3.1 - RG ROGADO Documento de Identificação 250126160454088000-2146940826 3.2 - RG TESTEMUNHA MARIA Documento de Identificação 250126160454184000-2146940823 3.3 - RG TESTEMUNHA JAQUELINE Documento de Identificação 250126160454362000-2146940820 4 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de hipossuficiência/pobreza 250126160454532000-2146940817 5 - DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Declaração 250126160454675000-2146940814 6 - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA Declaração de Imposto de Renda 250126160454778000-2146940813 7 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante de residência 250126160454927000-2146940809 8 - EXTRATO Extrato 250126160455074000-2146940802 9 - INSS Extrato 250126160455263000-2146940800 10- CALCULO Planilha 250126160455455000-2146940798 Certidão Certidão 250126160524101000-2146940760 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 250127142606410000-2146825148 Ato ordinatório Ato ordinatório 25021112164584200000009528022 Ato ordinatório Ato ordinatório 25021112164584200000009528022 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25021112164944500000009528193 P_CONTESTAÇÃO_1858616159 EM 17/02/2025 10:25:16 Contestação 25021710251834200000010746963 A_ANEXO_1858616162 EM 17/02/2025 10:25:16 Petição intercorrente 25021710252035800000010746987 SEDE DO JUÍZO: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: 4ª Avenida, Prédio dos Juizados Especiais Federais, próximo a EMBASA, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-002 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

SALVADOR, 21 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) O SERVIDOR