TRF1 - 1021883-52.2022.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1021883-52.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO : MHX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, LUCIANA BELMONT NEVES VALOR DA DÍVIDA : $35,055.69 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de MHX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22092611223947400001321203976 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 22092611224865600001321231929 CDA2 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22092611224865600001321231931 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22092611520984100001321276474 Decisão Decisão 22092611525019000001321313934 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22112710490195700001399527959 CARPIM01 Cálculos judiciais 22112710491425800001399527960 Certidão Certidão 23061910431582100001655267153 1021883-52.2022.4.01.3200 - infrutífero Protocolo Sisbajud 23061910434056500001655267155 Decisão Decisão 23072014595683800001703860668 Citação Citação 23072113173219900001705438660 Termo Termo 23100312352346200001823071346 1021883-52.2022.4.01.3200 - comprovante resumido de postagem eletronica Documento Comprobatório 23100312354152500001823071350 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23102613251051800001861328843 1021883-52.2022.4.01.3200 Aviso de Recebimento 23102613253802300001861328846 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24012216133824900001980193871 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24012421470652500001984933341 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24012421470652500001984933341 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020311025845300002000735837 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24020420241891100002001039336 Negativa - diligência Certidão de Oficial de Justiça 24040414334834500002095557876 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24040414334834500002095557876 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041809200538200002101971839 Petição intercorrente Petição intercorrente 24050718242429500002105335769 Petição intercorrente Petição intercorrente 24050718242464900002105335770 Petição intercorrente Petição intercorrente 24050718242574700002105335773 Petição intercorrente Petição intercorrente 24050718242693200002105335779 Petição intercorrente Petição intercorrente 24050718242712900002105335780 Petição intercorrente Petição intercorrente 24050718242733400002105335781 Petição intercorrente Petição intercorrente 24050718242755000002105335784 Petição intercorrente Petição intercorrente 24050718242809300002105335787 Decisão Decisão 25020623054460500000008664285 Manaus (AM), 7 de fevereiro de 2025. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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