11/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000182-22.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: EDILEUZA FERRERIA DOS SANTOS AUTOR: P.

H.

F.

A.

Advogados do(a) AUTOR: MAILTON SANTOS DE OLIVEIRA - BA48116, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO CERTIFICO que não foi possível a expedição da RPV/PRECATÓRIO em decorrência de inconsistência no cadastro processual da representante da autora, haja vista o nome no CPF da parte autora constar EDILEUZA FERREIRA DOS SANTOS e no banco de dados da Receita Federal, EDILEUZA FERRERIA DOS SANTOS.

Dou Fé.

ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Tendo em vista que o sistema processual de cadastramento da RPV/PRECATÓRIO é atrelado ao sistema da Receita Federal, intime-se a parte autora para regularizar, junto a esta instituição, a inconsistência na grafia do seu nome constante no CPF, conforme certidão supra, trazendo aos autos a documentação que comprove a regularidade entre RG e CPF, no prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
23/02/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
18/01/2024 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2024 23:22

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 23:22

Juntada de Certidão
15/01/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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