TRF1 - 1000916-22.2024.4.01.4103

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO ______________________________________________________________________________________________________________________ 1000916-22.2024.4.01.4103 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DENUNCIADO: ENOK CINTA LARGA, SILVANIR FRANCISCO DE ABREU, NATAN JAKSON RELTZ GANDRA, HILARIO STREY, FRANCINALDO MACIEIRA SOARES, SANDRO PEREIRA MARTINS DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2025, às 15h00min (horário local), para oitiva da(s) testemunha(s) e interrogatório do(s) réu(s) HILÁRIO STREY, SILVANIR FRANCISCO DE ABREU e SANDRO PEREIRA MARTINS, a ser realizada por meio híbrido (videoconferência e presencial).

O artigo 3º, caput, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu as audiências virtuais como uma prerrogativa das partes.

A experiência tem revelado que a modalidade virtual é a adotada na quase unanimidade dos casos, sendo raras as manifestações de opção pelo comparecimento presencial.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, com a opção de participação por videoconferência ou presencialmente.

O interessado que optar por comparecer presencialmente deve se dirigir à sala de audiências da Vara Federal da SSJ de Vilhena/RO, devendo informar sua escolha ao servidor responsável pela intimação, ou por meio de petição, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência, para que seja providenciada a logística necessária para o acesso às dependências do fórum.

As partes deverão indicar nos autos, no prazo de 05 dias, o telefone (com acesso ao WhatsApp) para facilitar a comunicação com o servidor organizador do ato.

Em igual prazo, as partes deverão arguir eventuais inconsistências nas intimações das testemunhas pelo Juízo.

No rodapé, está disponível LINK DE ACESSO para a sala virtual de audiências, bem como o TUTORIAL sobre como usar o aplicativo Microsoft Teams durante a solenidade.

Caso necessite obter esclarecimentos adicionais, contate-nos pelo Telefone/WhatsApp (69) 9 8146-0321.

Servirá o presente como: a) Carta precatória à Comarca de de Espigão do Oeste/RO para fins de intimação dos réus e testemunhas abaixo qualificadas, acerca da audiência: Réus com defesa dativa 1 - SILVANIR FRANCISCO DE ABREU, filho de MARIA PERPETUA DE ABREU, nascido aos 18/07/1988, CPF nº *91.***.*36-68, com endereço na Rua Martinho Lutero, 2251, Liberdade, 78983000, Espigao D'Oeste - RO; ou na Rua Rio Grande do Norte, 2244, Liberdade, 78983000, Espigao D'Oeste - RO; 2 - SANDRO PEREIRA MARTINS, nacionalidade brasileira, solteiro(a), filho(a) de JOSE RODRIGUES MARTINS e CLEUZIMAR PEREIRA MARTINS, nascido(a) aos 05/01/1984, natural de Cacoal/RO, instrução fundamental incompleto, documento de identidade nº 885433-SSP/RO/RO, CPF nº *95.***.*16-00, residente na(o) Rua Rosa Pedro Agostinho, nº 2105, bairro Jorge Teixeira, Espigão D'Oeste/RO, BRASIL, fone(s) (69) 992427925 / (69) 992428597 Testemunhas 3 - EVERTON LUIZ PAILARO, brasileiro, comerciante, residente e domiciliado a Estrada Pacarana, Km 80, telefone 999963724, Zona Rural, cidade de Espigão do Oeste – RO (defesa de Hilário Strey); 4 - HELISSON COSTA, residente e domiciliado na Linha Pacarana, Km 80, Telefone992522589, zona Rural de Espigão do Oeste/RO (defesa de Hilário Strey); 5 - WILSON MARTINS, residente e domiciliado neste Município de Espigão do Oeste/RO, com endereço a ser apresentado.(defesa de Hilário Strey); 6 - RENATO FERREIRA BARCELOS, brasileiro, portador CPF nº *26.***.*00-25 e RG 977281, residente e domiciliado na Linha Estrada do pacarana, Km 65, Espigão do Oeste/RO. (defesa de Hilário Strey); 7 - ANTÕNIO JOSÉ DO NASCIMENTO, brasileiro, servidor Público, podendo ser encontrado na Câmara Municipal de Espigão do Oeste/RO. (defesa de Hilário Strey). b) ofício, a ser remetido por meio eletrônico pela Secretaria deste Juízo, ao chefe/gestor do ente público respectivo para requisição de servidor arrolado como testemunha, devendo a autoridade em questão apresentar o telefone (com acesso ao WhatsApp) do requisitado a fim de viabilizar seu comparecimento à solenidade; 1 - ARNALDO CARRARA FAGUNDES, Delegado de Policia Federal da Delegacia de Polícia Federal em Vilhena - DPF/VLA/RO, endereço: Avenida Quinze de Novembro, 3485 - Centro - CEP: 76980-118 - Vilhena/RO (acusação); 2 - CIRO SANTOS SOUZA MELLO, Agente de Polícia Federal- DPF/VLA/RO (acusação); 3 - PEDRO AUGUSTO BEZERRA DE MELO, Agente de Polícia Federal- DPF/VLA/RO (acusação).

O Oficial de Justiça, ao cumprir a diligência, deverá certificar o telefone (com acesso ao WhatsApp) do intimado.

Intimem-se.

Cumpra-se pelo meio mais célere.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/meet/2688424878554?p=cQs4tDD4sH10KhSyfW VEJA O TUTORIAL ENSINANDO ACESSAR O MICROSOFT TEAMS TANTO PELO TELEFONE QUANTO PELO COMPUTADOR: https://www.youtube.com/watch?v=AibSpD1jiBc

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 1000916-22.2024.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REUS: ENOK CINTA LARGA, SILVANIR FRANCISCO DE ABREU, NATAN JAKSON RELTZ GANDRA, HILARIO STREY, FRANCINALDO MACIEIRA SOARES, SANDRO PEREIRA MARTINS FINALIDADE: CITAÇÃO do ACUSADOS abaixo para tomarem conhecimento da presente ação penal e apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 396 do CPP.

FRANCINALDO MACIEIRA SOARES, filho de ANTONIA MACIEIRA SOARES, nascido aos 05/10/1975, atualmente em local incerto e não sabido, pela prática dos crimes previstos nos art. 50-A da Lei 9.605/98, art. 155, §4º, IV, do CP e art. 288 do CP; ENOK CINTA LARGA, filho de LURDINHA CINTA LARGA, nascido aos 05/10/1992, atualmente em local incerto e não sabido, pela prática dos crimes previstos nos art. 50-A da Lei 9.605/98, art. 155, §4º, IV, do CP e art. 288 do CP; NATAN JAKSON RELTZ GANDRA, filho de IVONE RELTZ GANDRA, nascido aos 12/02/1999, atualmente em local incerto e não sabido, pela prática dos crimes previstos nos art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98, art. 180 do CP e art. 288 do CP; SEDE DO JUÍZO: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, n. 1196, Jardim Eldorado, CEP 76.980-000, Vilhena/RO.

Fone: (69) 3321-2075, Fax: (69) 3321-2102.

Vilhena/RO, data da assinatura digital.

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