29/08/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009138-64.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MACIEL BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS CLAUDIO FERREIRA - TO10.830 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Araguaína, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/06/2025 07:19

Juntada de manifestação
06/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 08:32

Expedição de Documento RPV.
02/04/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/04/2025 23:59.
02/03/2025 05:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:13

Juntada de Informações prestadas
07/02/2025 10:20

Juntada de manifestação
07/02/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE MACIEL BARBOSA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:37

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 09:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 09:37

Homologada a Transação
30/01/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009138-64.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
28/01/2025 13:23

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:10

Juntada de manifestação
28/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 23:45

Juntada de contestação
28/11/2024 08:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:31

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
28/10/2024 09:30

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 16:00

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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