27/08/2025 11:33

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 00:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:02

Juntada de Informações prestadas
07/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:06

Decorrido prazo de ELITON APOLINARIO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ELITON APOLINARIO em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ELITON APOLINARIO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011261-35.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELITON APOLINARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GUSTAVO DE ARAUJO - BA55991 e VALDILENE DOS SANTOS NEVES - TO9122 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Araguaína, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 13:37

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011261-35.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELITON APOLINARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GUSTAVO DE ARAUJO - BA55991 e VALDILENE DOS SANTOS NEVES - TO9122 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, por expressa determinação do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

II – FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação pela qual a parte autora busca concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

Perícia médica judicial acostada no Id.2175713871.

Contestação apresentada pela ré juntamente com proposta de acordo (Id.2179680014), que foi devidamente aceita pela parte adversa (Id.2183050970).

O acordo está em ordem, sem vícios que impeçam a sua homologação.

III – DISPOSITIVO Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

DEFIRO a assistência judiciária gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Araguaína/TO, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
14/05/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 15:21

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a ELITON APOLINARIO - CPF: *03.***.*34-29 (AUTOR)
14/05/2025 15:21

Homologada a Transação
23/04/2025 17:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:55

Decorrido prazo de ELITON APOLINARIO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ELITON APOLINARIO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1011261-35.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
01/04/2025 08:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:53

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:00

Juntada de laudo pericial
05/02/2025 01:51

Decorrido prazo de ELITON APOLINARIO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 28/01/2025.
28/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:27

Perícia agendada
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1011261-35.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC, na Portaria n.º 5410280, de 10 de janeiro de 2018, e na Portaria 10577503, de 17 de julho de 2020, intime-se a parte autora para a perícia médica a ser realizada pelo perito judicial Dr.

Eduardo Alves Machado, CRM SP 158479, no dia 26/02/2025, das 13:00h às 16:00h, por ordem de chegada e com distribuição de senha.

Sendo realizado no anexo da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Araguaína-TO.

A parte autora poderá apresentar quesitos até 10 (dez) dias antes da realização do ato e deverá comparecer portando os originais dos exames/atestados que acompanham a petição inicial e outros que poderão auxiliar na realização da perícia, bem como apresentar seus documentos pessoais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O(a) periciado(a) deverá comparecer à perícia com acompanhantes, nos casos de menores de idade, incapazes por alienação mental ou de pessoas com dificuldade de locomoção.

O perito deverá providenciar a juntada do laudo médico no prazo de até 20 (vinte) dias após a data da realização da perícia.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica.

Servidor
24/01/2025 11:43

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:53

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 12:53

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 12:53

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 12:53

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 12:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 12:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 09:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
17/12/2024 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 11:53

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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