TRF1 - 1106212-51.2023.4.01.3300
1ª instância - 19ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1106212-51.2023.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO SILVA LEMOS - BA24133 POLO PASSIVO:TECPONT ENGENHARIA DE PROJETOS S/S LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA BORGES VIEIRA PIMENTEL - SP142644 FINALIDADE: Intimar TECPONT ENGENHARIA DE PROJETOS S/S LTDA acerca do bloqueio efetuado em sua(s) conta(s) bancária(s), através do sistema SISBAJUD à disposição do Juízo da 19ª Vara/BA.
Valor do bloqueio: R$ 5.786,82 Data do bloqueio: 10/06/2025 ADVERTÊNCIA: Prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos (art.16 de Lei nº 6.830/80).
Caso deseje opor embargos à execução fiscal, deverá complementar a penhora para garantia integral do Juízo e constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública da União.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SALVADOR, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA -
27/06/2025 11:54
Desentranhado o documento
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27/06/2025 11:54
Cancelada a movimentação processual
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27/06/2025 11:19
Juntada de Certidão
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23/06/2025 15:39
Juntada de manifestação
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13/02/2025 00:17
Decorrido prazo de TECPONT ENGENHARIA DE PROJETOS S/S LTDA em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:17
Decorrido prazo de TECPONT ENGENHARIA DE PROJETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 12/02/2025 23:59.
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03/02/2025 11:15
Juntada de manifestação
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22/01/2025 02:45
Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2025.
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22/01/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106212-51.2023.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO SILVA LEMOS - BA24133 POLO PASSIVO:TECPONT ENGENHARIA DE PROJETOS S/S LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA BORGES VIEIRA PIMENTEL - SP142644 Destinatários: TECPONT ENGENHARIA DE PROJETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA TECPONT ENGENHARIA DE PROJETOS S/S LTDA JULIANA BORGES VIEIRA PIMENTEL - (OAB: SP142644) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SALVADOR, 20 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA -
20/01/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 09:15
Juntada de manifestação
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20/01/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/01/2025 09:01
Juntada de Certidão
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09/01/2025 11:48
Processo devolvido à Secretaria
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09/01/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2024 06:59
Conclusos para decisão
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26/06/2024 16:47
Juntada de petição intercorrente
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12/06/2024 00:48
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
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08/04/2024 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 08:02
Juntada de ato ordinatório
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08/04/2024 08:02
Juntada de Certidão
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05/04/2024 14:36
Juntada de manifestação
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20/03/2024 11:27
Juntada de Certidão
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18/01/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 18:47
Processo devolvido à Secretaria
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17/01/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/12/2023 13:00
Conclusos para despacho
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29/12/2023 13:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
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29/12/2023 13:00
Juntada de Informação de Prevenção
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22/12/2023 01:38
Recebido pelo Distribuidor
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22/12/2023 01:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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