18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007376-13.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS MANOEL SANDES BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DESIRREE PATRICIO ALMEIDA - MG210585 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA (Tipo B) Cuida-se de ação proposta por CARLOS MANOEL SANDES BRITO contra o INSS e a AAPPS UNIVERSO.

Na petição de Id.2155550088, a parte ré juntou termo de acordo firmado entre as partes, devidamente assinado pelo representante da autora.

O acordo está em ordem, sem vícios que impeçam a sua homologação.

Este o quadro, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, do CPC/2015.

As cláusulas do acordo homologado por este Juízo são aquelas previstas no termo trazido pela parte ré (Id.2155550088), cujo teor passa a integrar a parte dispositiva desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

DEFIRO a assistência judiciária gratuita.

Considerando a comprovação do cumprimento do acordo (Id.2160940563 e Id.2158052313), ARQUIVEM-SE.

P.R.I.

Araguaína/TO, datado e assinado digitalmente. (sentença assinada digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
03/09/2024 14:53

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002977-92.2024.4.01.3507

Yascara Aline Ferreira Ferrante

Pro-Reitor da Universidade Federal de Ja...

Advogado: Marina de Urzeda Viana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1000125-67.2025.4.01.3311

Lucas Matheus Carvalho Viana

Gerente Executivo do Inss de Ibicarai-Ba

Advogado: Mateus Amaral Menezes Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1012087-53.2021.4.01.3400

Rosimery Franklin dos Santos Abreu

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Max Robert Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1009919-83.2023.4.01.3311

Jade Alves Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alexsandro de Oliveira Barboza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2024 06:29

Exibir Processo

Processo nº 1031267-35.2020.4.01.4000

Municipio de Batalha

Clayson Amaral Rodrigues

Advogado: Uanderson Ferreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2020 17:35

Exibir Processo