26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011036-75.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CELIA SOARES BOMFIM - BA63918 e CELI NUBIA SOARES DO BOMFIM - BA71516 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Compulsando os elementos coligidos ao feito e a despeito de todo o iter percorrido, entendo que ainda não se revela possível o acertamento da lide.

Isso porque os períodos laborados pela autora junto aos Municípios de Itapebi/BA e Santanópolis/BA permanecem controvertidos.

Sendo assim, converto o julgamento em diligência, para determinar que a parte autora acoste aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, outras provas documentais contemporâneas que amparem as declarações fornecidas pelos entes municipais, tais como livro de registro de empregado, comprovantes de pagamento, contrato de prestação de serviço, extrato de FGTS, folha de ponto, diário de classe, decretos de nomeação/exoneração, sentença trabalhista reconhecendo o vínculo etc.

No mesmo prazo, a demandante deverá apresentar cópia INTEGRAL da CTPS Id. 2160853713, de modo que seja possível extrair todas as anotações referentes aos vínculos ali registrados.

Com a juntada, dê-se vistas ao INSS para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna (BA), mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal
13/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011036-75.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CELI NUBIA SOARES DO BOMFIM - BA71516, MARIA CELIA SOARES BOMFIM - BA63918 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar da defesa apresentada pela parte ré.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
28/11/2024 22:16

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 22:16

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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