30/05/2025 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/05/2025 21:08

Juntada de Informação
29/05/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:15

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:29

Juntada de contrarrazões
28/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 23:17

Juntada de manifestação
13/03/2025 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1014855-60.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1014855-60.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2175261619).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
09/03/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 21:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2025 21:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 07:25

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:13

Juntada de recurso inominado
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 20:19

Juntada de manifestação
29/01/2025 20:17

Juntada de manifestação
28/01/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
25/01/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2025 09:16

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2025 09:16

Indeferida a petição inicial
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:28

Juntada de emenda à inicial
22/01/2025 00:03

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1014855-60.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A Lei 14.331/22 estabeleceu novos requisitos para as petições iniciais versando a concessão de benefícios que tenham como causa de pedir a incapacidade laboral.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a01) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto à renda mensal pretendida; a02) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto ao valor das parcelas vencidas não prescritas.

Neste ponto a parte deve, além dos cálculos, formular pedido expresso de condenação contendo os valores que pretende receber; a03) formular pedido certo (CPC, artigo 322) de condenação ao pagamento das parcelas que se vencerem no curso da demanda até a implantação; a04) quantificar 12 parcelas vincendas; a05) atribuir à causa valor correspondente à soma das parcelas vencidas não prescritas e 12 vincendas; a06) manifestar sobre a competência desta Vara Federal em razão do valor da causa correto; a07) manifestar sobre prescrição e decadência; a08) articular causa de pedir descrevendo as limitações impostas pela enfermidade (artigo 129-A, I, "a", da Lei 8.213/91); a09) apresentar causa de pedir descrevendo as atividades para as quais a parte demandante alegar estar incapacitado (artigo 129-A, I, "b", da Lei 8.213/91); a10) esclarecer e comprovar que requereu a prorrogação do benefício; a11) caso não tenha postulado administrativamente a prorrogação do benefício, deverá esclarecer como o INSS saberia que ocorreu a consolidação das lesões e que a parte teria direito ao benefício de auxílio-acidente; a12) caso não tenha postulado administrativamente a prorrogação do benefício, manifestar sobre interesse de agir; (a13) comprovar que requereu a concessão ou restabelecimento do benefício cessado; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 18 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/12/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:03

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
05/12/2024 07:09

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 19:21

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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