12/05/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 20:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:12

Juntada de manifestação
07/04/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 07/04/2025.
05/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 16:37

Juntada de manifestação
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007053-08.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA RITA NEGRI REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA - TO6480 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIGISFREDO HOEPERS - SC7478 S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por ANA RITA NEGRI contra a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o BANCO BMG S/A pretendendo a declaração de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), restituição em dobro dos valores indevidamente descontados de benefício previdenciário, bem como o pagamento de indenização por danos morais.

Conclusos os autos para julgamento, o BANCO BMG S/A ré protocolou nos autos termo de aceitação de acordo extrajudicial assinado pela representante da autora (Id. 2158078484).

Intimada, a parte autora confirmou o entabulamento da transação (Id. 2164052473).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/01).

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado e providências de praxe, arquivem-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
03/04/2025 16:54

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 16:54

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 16:54

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANA RITA NEGRI - CPF: *17.***.*52-72 (AUTOR)
03/04/2025 16:54

Homologada a Transação
31/01/2025 12:25

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:52

Juntada de manifestação
17/12/2024 08:04

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 22:12

Juntada de manifestação
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1007053-08.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA RITA NEGRI REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA - TO6480 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, confirmar a celebração do acordo extrajudicial de Id. 2158078484.

Após, conclusos.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
13/12/2024 19:53

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 19:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:31

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 16:42

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/11/2024 01:03

Juntada de contestação
17/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:23

Juntada de contestação
29/08/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 11:14

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 11:14

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a ANA RITA NEGRI - CPF: *17.***.*52-72 (AUTOR)
23/08/2024 10:12

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:12

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 10:12

Cancelada a conclusão
23/08/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
23/08/2024 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
23/08/2024 07:29

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 19:09

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 19:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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