18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0002678-74.2015.4.01.3305 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:MARIA NEVES DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BIANCA GRAZIELLY DE SOUZA MENEZES - BA29395 e MARIANY NATHALY BRITO CAVALCANTE LUZ - BA47841 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR RODRIGO GALIGLIA DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 0002678-74.2015.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MARIA NEVES DE ANDRADE, portadora do CPF nº *75.***.*23-00, tendo por objeto a desapropriação por utilidade pública de: imóvel rural localizado no Povoado Bendegó (cadastro: 50605.002817/2014-95) consistente no Lote III, BR-235/BA, Trecho: Divisa SE/BA - Divisa BA/PI, Subtrecho: Lote III Divisa Canché-Uauá, Segmento: Lote III, KM 156,9 ao Km 231,0, estacas 2955 + 13,60 a 2979 + 16,35 LE, compreendendo uma área de terra de 1,13 (hectares) correspondente a 100% do imóvel, no Município de Uauá/Bahia, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte com a BR 235, a Leste (não identificado), ao Sul com Maria Neves de Andrade, a Oeste com Osmiro Almeida de Santana, descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente à posseira MARIA NEVES DE ANDRADE.

Foi celebrado acordo entre as partes em audiência de conciliação realizada em 12/04/2024, homologado por Sentença em 02/08/2024, com trânsito em julgado em 04/10/2024, tendo a expropriante se comprometido ao pagamento do valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva de parte do referido imóvel e respectivas benfeitorias.

Assim, em conformidade com o disposto no artigo 34 do Decreto-Lei n° 3.365/1941, para efetivar o ato e possibilitar o levantamento do "quantum" depositado, expede-se o presente edital para conhecimento e/ou eventual impugnação de terceiros interessados, incertos ou desconhecidos, bem assim, de seus cônjuges (se casados forem) e/ou sucessores, podendo se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital.

Na forma do art. 257, inciso II do CPC, este edital será disponibilizado/publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, com acesso ao seu conteúdo pelo site: www.trf1.jus.br > SJBA > Serviços Diário Eletrônico da Justiça > DJEN.

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Andréa Bessonowa Rosa Martins Moreira, servidora e conferido por Rogéria Ferreira Netto, Diretora de Secretaria.

RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA
07/06/2022 15:12

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 15:12

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:17

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ANDRADE em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:11

Juntada de contestação
06/08/2021 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 17:03

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 23:42

Conclusos para despacho
04/08/2021 23:41

Juntada de Certidão
04/08/2021 23:37

Desentranhado o documento
04/08/2021 23:37

Cancelada a movimentação processual
04/08/2021 23:36

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 23:36

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 22/02/2021 23:59.
10/02/2021 01:15

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ANDRADE em 09/02/2021 23:59.
13/11/2020 12:22

Juntada de manifestação
11/11/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:01

Juntada de Certidão de processo migrado
11/11/2020 10:59

Juntada de volume
11/11/2020 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/08/2019 17:24

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/08/2019 17:24

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
31/07/2019 11:54

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/11/2018 15:36

CitaçãoORDENADA
13/11/2018 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2018 18:47

Conclusos para despacho
12/09/2018 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF
03/09/2018 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/08/2018 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2018 11:51

Conclusos para despacho
19/12/2017 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2017 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU
17/11/2017 19:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/11/2017 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DNIT
02/03/2017 16:13

Conclusos para despacho
29/07/2016 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/04/2016 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2016 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2015 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU
25/10/2015 13:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/10/2015 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/10/2015 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
04/09/2015 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 34/2015, À COMARCA DE UAUÁ-BA
21/08/2015 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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