TRF1 - 1006424-17.2022.4.01.4200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1006424-17.2022.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDSON CASTRO NETO e outros VALOR DA DÍVIDA: $406,701.77 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, de EDSON CASTRO NETO - CPF: *88.***.*23-34 e de E CASTRO NETO - CNPJ: 29.***.***/0001-06 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a execução, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22090812171900000001298138439 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22090812171900000001298138440 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22090812171900000001298138441 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22090812171900000001298138442 Petição inicial Petição inicial 22090812171900000001298138437 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22091210041397700001301150945 Decisão Decisão 22091210082180900001301150950 Citação Citação 22102010273391800001354162939 Citação Citação 22102010273441600001354162940 Certidão Certidão 22112112160027100001391288482 Certidão Certidão 23020615152836400001468938062 1006424-17.2022 Aviso de Recebimento 23020615164486200001468938065 Ato ordinatório Ato ordinatório 23032222505787100001528968573 Certidão Certidão 23032222543347600001528986054 Decisão Decisão 23072816054592400001716404776 Certidão Certidão 23080500381708200001727656732 Manifestação PFN ref. id 363829249 Manifestação 23080713463855300001729286732 Decisão Decisão 23100208453271000001819756830 Certidão Certidão 23100218543358300001821808345 Manifestação PFN ref. id 382486335 Manifestação 23101108482422300001836715336 Petição intercorrente Petição intercorrente 24072310040372700002118277012 Decisão Decisão 24082913585385100002124833235 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24082913585610100002125084985 Manifestação Manifestação 24090210105239700002125330795 CDA Documentos Diversos 24090210105250200002125333588 ANEXO Documentos Diversos 24090210105265600002125331136 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24091513142186800002127098100 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24092319250549700002128870754 Ato ordinatório Ato ordinatório 24093014014620600002129982520 Ato ordinatório Ato ordinatório 24093014014620600002129982520 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24093014014828900002129982646 Petição intercorrente Petição intercorrente 24100121325600000002130356670 Decisão Decisão 24101015335895000002131770276 Citação Citação 24111412390655200002138007328 Citação Citação 24111412393452800002138005803 Citação Citação 24111412393452800002138005803 Manifestação Manifestação 24121209284101000002142846148 DÉBITOS ATUALIZADOS Documento Comprobatório 24121209284120300002142846212 Boa Vista (RR), 12 de dezembro de 2024. (assinado eletronicamente) Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]