TRF1 - 1004606-59.2024.4.01.4200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1004606-59.2024.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ABC EMPREENDIMENTOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: $545,628.64 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, de ABC EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-84 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a execução, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24042906053100000002107791930 Petição inicial Petição inicial 24042906053100000002107791932 Certidão Certidão 24052116504999100002107792055 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24052117043968000002107796950 Decisão Decisão 24052117053672700002107797225 Citação Citação 24052310125060300002108119717 Certidão Certidão 24060610134660200002110209847 Certidão Certidão 24070412584586800002115162635 proc 1004606-59.2024 Aviso de Recebimento 24070413014527900002115162982 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24070509380847600002115329554 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24081516475893500002122595406 Ato ordinatório Ato ordinatório 24100712100869200002131102316 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24100712101187000002131128511 Manifestação PFN ref. id 442584487 Manifestação 24101211300116100002132208919 Decisão Decisão 24110612223181100002136478430 Manifestação Manifestação 24112714463520000002139974821 ABC EMPREENDIMENTOS LTDA_mat. 79.456 Documentos Diversos 24112714463547400002139975078 ABC EMPREENDIMENTOS LTDA_renavam Documentos Diversos 24112714463589100002139975327 ABC EMPREENDIMENTOS LTDA_sida Documentos Diversos 24112714463600500002139975431 Boa Vista (RR), 5 de dezembro de 2024. (assinado eletronicamente) Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]