27/08/2025 09:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:56

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:15

Decorrido prazo de ALDENIRA FRANCISCA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:15

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:21

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 09:24

Juntada de manifestação
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:46

Juntada de cumprimento de sentença
10/03/2025 13:18

Publicado Sentença Tipo B em 10/03/2025.
08/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 09:38

Juntada de manifestação
07/03/2025 09:37

Juntada de manifestação
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1009358-62.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):ALDENIRA FRANCISCA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
06/03/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 10:45

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:45

Homologada a Transação
24/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:20

Juntada de manifestação
21/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:17

Juntada de contestação
21/02/2025 14:17

Juntada de contestação
17/12/2024 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:23

Juntada de manifestação
02/12/2024 00:04

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009358-62.2024.4.01.4301 DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a juntada de comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína – TO ou declaração do proprietário, no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código Penal.

Esclareço que o não cumprimento da determinação supra indicada ocasionará a extinção do processo, sem resolução de mérito.

Cumprida a determinação, Cite-se o INSS, que juntamente com a contestação deverá trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (cópia do processo administrativo, dossiê previdenciário, CNIS, laudos SABI etc), nos termos do disposto no art. 11, caput, da Lei 10.259/2001.

Na sequência, caso não haja proposta de acordo com a resposta, inclua-se o feito em pauta de audiências de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

Dê-se ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178, II).

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
28/11/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
08/11/2024 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
07/11/2024 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 15:53

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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