TRF1 - 1005329-08.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1005329-08.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI - ME VALOR DA DÍVIDA : $72,681.36.

Valor não atualizado.

FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI - ME para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23021609334304900001483433061 E M NEVES EIRELI Inicial 23021609353917300001483433065 FGAM202200043 E M NEVES Certidão de Dívida Ativa - CDA 23021609373311200001483433069 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23022314332901300001489549540 Decisão Decisão 23022314342849500001489549552 Decisão Decisão 23051915511308400001614056052 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23052212320640200001615811036 1005329-08.

Cálculos judiciais 23052212321815100001615811039 Citação Citação 23061412415101800001648800152 Termo Termo 23071111574929200001688851170 1005329-08.2023.4.01.3200 - comprovante resumido de postagem eletronica Documento Comprobatório 23071111582536200001688851173 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23081714483649000001745827249 1005329-08.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 23081714491661900001745827250 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23090123012654200001772904270 Manifestação Manifestação 23090615203246700001779817878 Termo Termo 23121512105395000001946195331 1005329-08.2023.4.01.3200 (15-12-2023 11-10) Cálculos judiciais 23121512111120000001946195335 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23121512093140700001946195337 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24080912183698100002121527344 Decisão Decisão 23051915511308400001614056052 Certidão Certidão 24081323480157900002122189213 Petição intercorrente Petição intercorrente 24081517173200000002122616606 Manaus (AM), na data da assinatura.

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]