TRF1 - 1030792-83.2022.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1030792-83.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI - ME VALOR DA DÍVIDA : $767,449.50.

Valor não atualizado.

FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI - ME para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22122311551200000001430405097 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22122311551200000001430405098 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22122311551200000001430405099 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22122311551200000001430405100 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22122311551200000001430405101 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22122311551200000001430405102 Petição inicial Petição inicial 22122311551200000001430405095 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23011015075423200001437060604 Outras peças Outras peças 23011108443006000001437660575 Decisão Decisão 23011015082802600001437060628 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23041515070480700001560709538 1030792-83 Cálculos judiciais 23041515071976700001560709539 Decisão Decisão 23071912021090100001701332143 Citação Citação 23072410033834200001707039753 Termo Termo 23072510340939600001709348778 1030792-83.2022.4.01.3200 - Comprovante postagem eletrônica Documento Comprobatório 23072510342478600001709367729 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23082314290342800001755356268 1030792-83.2022.4.01.3200 Aviso de Recebimento 23082314313040600001755356269 Decisão Decisão 23071912021090100001701332143 Certidão Certidão 23101009213915100001834434846 Manifestação Manifestação 23110919150609200001885522333 Citação Citação 23111315024547900001889809335 Termo Termo 24011210110800700001967247353 1030792-83.2022.4.01.3200 Documento Comprobatório 24011210115773200001967247355 Termo Termo 24030114231939800002041485855 1030792-83.2022.4.01.3200 Aviso de Recebimento 24030114233632900002041485856 Ato ordinatório Ato ordinatório 24030514561609100002046326371 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24030515073804900002046398338 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24080917055588600002121613714 Intimação Intimação 24082609513550300002124226482 Manifestação Manifestação 24082718591556600002124677701 Ato ordinatório Ato ordinatório 24082809453793600002124744947 Manaus (AM), na data da assinatura.

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]