30/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1003469-95.2022.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA LITISCONSORTE: VERA LUCIA PESSOA GODOI DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) TINSPETRO – DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 07.***.***/0001-38, na pessoa de seu representante legal; 2) VERA LUCIA PESSOA GODOI, CPF nº *10.***.*44-04; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 25.369,24 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 18/08/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 377129, inscrito em 29/06/2022; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
22/02/2023 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/02/2023 15:48

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 08:53

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 16:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/11/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 22:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2022 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2022 23:59.
29/10/2022 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2022 15:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/10/2022 15:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/10/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 07:34

Expedição de Mandado.
18/10/2022 07:33

Expedição de Mandado.
18/10/2022 07:31

Expedição de Mandado.
17/10/2022 12:09

Expedição de Mandado.
17/10/2022 12:09

Expedição de Mandado.
17/10/2022 12:09

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:31

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 16:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/09/2022 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 15:40

Juntada de diligência
28/09/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 07:49

Expedição de Mandado.
23/09/2022 09:51

Expedição de Mandado.
23/09/2022 09:51

Expedição de Mandado.
21/09/2022 09:08

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 09:08

Outras Decisões
20/09/2022 11:41

Conclusos para despacho
20/09/2022 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
20/09/2022 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2022 07:59

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2022 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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