TRF1 - 1007389-49.2023.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1007389-49.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TOCANTINS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MARCIO CANDIDO DA SILVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) TOCANTINS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.***.***/0001-05, na pessoa de seu representante legal; 2) MARCIO CANDIDO DA SILVA, CPF nº *78.***.*20-97; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.549.616,67 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 05/05/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14 4 22 008079-66, inscrito em 27/06/2022; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 2135264858.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
08/05/2023 09:11
Recebido pelo Distribuidor
-
08/05/2023 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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