03/05/2022 18:52

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 18:52

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
03/05/2022 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.
20/04/2022 01:08

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:04

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX - BRASIL em 19/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 06/04/2022 23:59.
25/03/2022 16:05

Juntada de manifestação
23/03/2022 11:35

Juntada de outras peças
18/03/2022 14:48

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 13:54

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:21

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 15:25

Juntada de outras peças
16/03/2022 00:13

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0036733-04.2017.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805-A, LUCIANA NINI MANENTE - SP130049-A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outros (8) Advogado do(a) AGRAVADO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogados do(a) AGRAVADO: FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - SP173129-S, GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A Advogado do(a) AGRAVADO: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993 Advogados do(a) AGRAVADO: DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL - RJ049621, MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA - RJ126446-A, WALTER ROGERIO SANCHES PINTO - SP113821 Advogados do(a) AGRAVADO: ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, CAMILA PASCHOAL - DF35917-A, DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - DF32338-A, THIAGO BUENO DE OLIVEIRA - DF23058-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 0036733-04.2017.4.01.0000 AGRAVANTE: PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805-A, LUCIANA NINI MANENTE - SP130049-A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX - BRASIL, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Advogado do(a) AGRAVADO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogados do(a) AGRAVADO: FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - SP173129-S, GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A Advogado do(a) AGRAVADO: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993 Advogados do(a) AGRAVADO: DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL - RJ049621, MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA - RJ126446-A, WALTER ROGERIO SANCHES PINTO - SP113821 Advogados do(a) AGRAVADO: ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, CAMILA PASCHOAL - DF35917-A, DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - DF32338-A, THIAGO BUENO DE OLIVEIRA - DF23058-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.

PRETENSÃO INFRINGENTE.

CONHECIMENTO DO RECURSO COMO AGRAVO INTERNO. 1.

A deliberação embargada, sem conter omissão, obscuridade ou contradição, fez expresso seu entendimento de que a prolação de sentença determina a perda de objeto do recurso interposto contra a exclusão, da demanda, de partes consideradas como ilegítimas para figurar em seu polo passivo, e a concessão parcial de tutela provisória de natureza antecipada, na linha de orientação jurisprudencial que chamou à luz. 2.

As razões recursais, pretendendo a subsistência parcial do objeto do recurso, mal disfarçam o propósito da embargante de, sob o pretexto de ver sanada omissão não existente, em verdade rediscutir as premissas jurídicas do decidido, com o fim de obter uma melhor sorte no resultado do julgamento, procurando assim imprimir nítida feição infringente ao recurso, de todo incompatível com sua natureza apenas declaratória. 3.

Em casos da espécie, nos quais embargos declaratórios opostos contra monocráticas decisões de relator indicam nítido caráter infringente, orienta-se a jurisprudência assente na Corte por seu recebimento como agravo interno. 4.

Ainda quando realmente a superveniente prolação da sentença não tenha feito desaparecer o objeto do recurso de instrumento no quanto envolve ele a questão referente à legitimação passiva “ad causam”, a negativa de seguimento ao agravo encontra seu fundamento de manutenção na orientação jurisprudencial do eg.

Superior Tribunal de Justiça, firmada quando do julgamento dos Embargos no Recurso Especial 1.619.954/SC, reconhecendo a ilegitimidade do SEBRAE, APEX e ABDI para figurar no polo passivo de demandas onde são questionadas as contribuições sociais a eles destinadas, após a entrada em vigor da Lei 11.457/2007, mesmo entendimento aplicável ao FNDE, ao INCRA, ao SESC, ao SENAC e ao SENAI. 5.

Embargos de declaração recebidos como agravo interno, ao qual se nega provimento.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo interno, e a este negar provimento, nos termos do voto do relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 07/03/2022.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
14/03/2022 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 09:18

Conhecido o recurso de PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2022 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2022 17:31

Juntada de Certidão de julgamento
18/02/2022 00:03

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 17/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:04

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2022.
10/02/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 11:15

Juntada de outras peças
09/02/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA , Advogados do(a) AGRAVANTE: JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805-A, LUCIANA NINI MANENTE - SP130049-A .

AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX - BRASIL, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI , Advogado do(a) AGRAVADO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogados do(a) AGRAVADO: FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - SP173129-S, GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A Advogados do(a) AGRAVADO: DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL - RJ049621, MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA - RJ126446-A, WALTER ROGERIO SANCHES PINTO - SP113821 Advogados do(a) AGRAVADO: ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, CAMILA PASCHOAL - DF35917-A, DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - DF32338-A, THIAGO BUENO DE OLIVEIRA - DF23058-A .

O processo nº 0036733-04.2017.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 07/03/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
08/02/2022 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:13

Incluído em pauta para 07/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
07/02/2022 11:08

Conclusos para decisão
01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 02:09

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 02:07

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX - BRASIL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:28

Decorrido prazo de PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 30/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:33

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 23/04/2021 23:59.
05/04/2021 11:17

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 11:44

Juntada de manifestação
09/03/2021 10:55

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 10:42

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
06/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036733-04.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019833-28.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805-A, LUCIANA NINI MANENTE - SP130049-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) AGRAVADO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogados do(a) AGRAVADO: FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - SP173129-S, GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A Advogados do(a) AGRAVADO: DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL - RJ049621, MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA - RJ126446-A, WALTER ROGERIO SANCHES PINTO - SP113821 Advogados do(a) AGRAVADO: ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, CAMILA PASCHOAL - DF35917-A, DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - DF32338-A, THIAGO BUENO DE OLIVEIRA - DF23058-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
04/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 00:49

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
06/08/2019 14:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/08/2019 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/08/2019 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
05/08/2019 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775006 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/08/2019 16:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
02/08/2019 16:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
30/07/2019 12:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 463/2019 - FAZENDA NACIONAL
26/07/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
24/07/2019 17:17

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2019
19/07/2019 15:23

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TERMINATIVO)
16/07/2019 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
16/07/2019 18:05

PROCESSO REMETIDO
12/07/2019 14:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/07/2019 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/07/2019 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES - A PEDIDO DO GAB
29/05/2019 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
29/05/2019 13:23

PROCESSO REMETIDO
10/12/2018 20:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/12/2018 20:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/12/2018 20:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
20/09/2018 16:26

DOCUMENTO JUNTADO - - AR JUNTADO 970/2018
12/09/2018 08:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4570338 PETIÇÃO
03/09/2018 16:04

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800970 para REPRESENTANTE LEGAL DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
03/09/2018 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4562612 PETIÇÃO
03/09/2018 08:14

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
28/08/2018 12:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 511/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
24/08/2018 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4555127 PETIÇÃO
24/08/2018 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/08/2018 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA TRASLADAR
21/08/2018 18:32

PROCESSO REQUISITADO - - PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/05/2018 14:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/05/2018 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/05/2018 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:01

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
30/11/2017 17:21

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OF 1482
28/11/2017 09:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4372168 PETIÇÃO
27/10/2017 14:38

DOCUMENTO JUNTADO - AR 1486
27/10/2017 14:28

DOCUMENTO JUNTADO - AR 1484
23/10/2017 10:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344170 CONTRA-RAZOES
10/10/2017 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334202 CONTRA-RAZOES
09/10/2017 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4333439 CONTRA-RAZOES
29/09/2017 17:20

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF OF 1481
26/09/2017 16:51

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701483 para REPRESENTANTE LEGAL DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
26/09/2017 16:51

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701482 para REPRESENTANTE LEGAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
13/09/2017 16:34

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701486 para REPRESENTANTE LEGAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
13/09/2017 16:34

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701485 para REPRESENTANTE LEGAL DA AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX - BRASIL
13/09/2017 15:28

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701484 para REPRES. LEGAL DO SERVIÇO NAC. DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
13/09/2017 15:28

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701481 para REPRESENTANTE LEGAL DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
31/08/2017 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4300797 RESPOSTA (AO AGRAVO)
22/08/2017 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291535 CONTRA-RAZOES
10/08/2017 15:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
10/08/2017 15:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
08/08/2017 15:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 567/2017 - FAZENDA NACIONAL
08/08/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
04/08/2017 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017
27/07/2017 20:42

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. (DE MERO EXPEDIENTE)
26/07/2017 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
26/07/2017 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
21/07/2017 19:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/07/2017 19:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/07/2017 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
21/07/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Processo nº 0009140-78.2014.4.01.3500

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Construtora Waldo Meireles LTDA - ME

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Ajuizamento: 11/03/2014 09:24

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