24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - 13ª VARA 0016059-94.2016.4.01.3700 0016059-94.2016.4.01.3700 REQUERIDO: JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e em consonância com a Portaria nº 9052476 - 13ª Vara, abro vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca da apelação lançada nos autos.

Após, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

São Luís/MA, 18 de junho de 2025.

FERNANDO SANTOS SANTANA Servidor
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : XXXX Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016059-94.2016.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISÃO Em consonância com o Art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.

Sem questões preliminares.

Considerando que as partes não requereram a produção de provas complementares quando lhes fora oportunizado, e levando em conta a documentação carreada aos autos, dou por encerrada a instrução processual.

Intimem-se.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís – MA, (data da assinatura eletrônica).

JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Federal Titular da 13ª Vara/ SJMA
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016059-94.2016.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] Citado, o réu JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE deixou que escoasse o prazo sem que apresentasse contestação, pelo que decreto a sua revelia, nos termos do Art. 344, do CPC.

Entretanto, a orientação jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região[1] entende pela não incidência dos efeitos materiais da revelia em desfavor do Requerido em ações de improbidade administrativa, considerando-se a indisponibilidade dos direitos postos em juízo (art. 345, II, do CPC).

Não havendo o réu constituído patrono nos autos, os prazos contra a sua pessoa fluirão da data da publicação dos atos decisórios no Órgão Oficial, conforme exegese do art. 346 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, de forma precisa e fundamentada, a sua necessidade (art. 369, do CPC).

Intimem-se."
02/08/2022 14:30

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:22

Conclusos para despacho
07/04/2022 18:42

Juntada de parecer
30/03/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:18

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 13:49

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:38

Juntada de manifestação
25/08/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 09:04

Juntada de termo
02/06/2021 09:53

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 13:41

Juntada de Certidão
24/05/2021 12:30

Expedição de Carta precatória.
12/02/2021 06:09

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE em 11/02/2021 23:59.
14/12/2020 18:48

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2020 08:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE em 26/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 11:09

Juntada de Petição intercorrente
01/10/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 18:44

Juntada de Certidão de processo migrado
01/10/2020 18:43

Juntada de volume
15/09/2020 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/08/2020 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2020 11:24

Conclusos para despacho
08/07/2019 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/05/2019 15:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/05/2019 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PEÇA DE CARTA PRECATÓRIA N 375/2018
16/05/2019 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP
29/01/2019 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/09/2018 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº16651
31/08/2018 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018 11:20

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/08/2018
07/08/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/07/2018 23:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2018 11:17

Conclusos para despacho
09/03/2018 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N3.400
22/02/2018 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2018 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 09/02/2018.
09/02/2018 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2018 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/02/2018 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2018 10:39

Conclusos para despacho
06/11/2017 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 06/11/2017.
23/10/2017 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2017 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME; EFETIVAMENTE RETIRADO EM 20/10/2017
18/10/2017 11:41

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
25/08/2017 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2017 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2017 11:05

Conclusos para despacho
30/03/2017 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 6245
29/03/2017 12:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 484/2016
29/03/2017 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/02/2017 11:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2017 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2016 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/10/2016 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/10/2016 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2016 11:18

Conclusos para despacho
18/05/2016 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2016 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/05/2016 13:22

INICIAL AUTUADA
16/05/2016 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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